14/05/2005 - 09h13

Empresa fantasma forneceu câmeras de vigilância em Belo Horizonte

THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha

O monitoramento dos principais pontos comerciais de Belo Horizonte é realizado com câmeras de vigilância fornecidas por uma empresa fantasma.

É o que atestam documentos obtidos pela Folha com base na investigação do Ministério Público mineiro. O projeto é a menina-dos-olhos da administração Fernando Pimentel (PT), reeleito no primeiro turno para a prefeitura.

O convênio entre município e a entidade que reúne lojistas da cidade para comprar equipamentos custou R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Pelo valor, a MF Comercial Distribuidora de Serviços de Informática Ltda., de São Paulo, forneceu 72 câmeras de vídeo e 241 itens da 1ª fase do projeto Olho Vivo, sistema de vigilância 24 horas lançado em dezembro nos três mais importantes centros comerciais de Belo Horizonte.

Para executar o projeto, a prefeitura fechou convênio em janeiro de 2004 com a CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte). Pelo acordo, o município se compromete a repassar R$ 14,7 milhões (para custeio e instalação dos equipamentos) à CDL, que contrata os parceiros.
A Polícia Militar já assumiu a gestão técnica do projeto, por meio de convênio com vigência de 50 anos entre a prefeitura, a CDL e o Estado de Minas Gerais.

Em nota fiscal de 8 de outubro de 2004, em nome da entidade dos lojistas, a MF registra a venda de R$ 1,2 milhão em equipamentos. Acionada pelo Ministério Público mineiro, a Secretaria da Fazenda paulista disse que a MF não existe e que todos os documentos da firma são inidôneos.

O endereço da empresa em São Paulo (r. Dr. Alceu de Campos Rodrigues, 138) é fictício. No trecho, a numeração pula de 126 para 174 --é uma esquina. "Os comprovantes de residência dos sócios também parecem forjados e não foram localizados nenhum deles", diz relatório da secretaria.

A MF está desabilitada no Sintegra, sistema de operações com mercadorias e serviços, desde novembro de 2003. Ou seja, uma consulta pela internet revelaria débitos da empresa com o Fisco.

A Fazenda mineira, em documento em que pede que o governo de São Paulo verifique a situação da MF, diz ter "certeza de estar diante de uma quadrilha especializada em vendas de produtos pela internet". Para o Ministério Público mineiro, os equipamentos --como câmeras, teclados, monitores, projetores e gravadores- foram contrabandeados.

Embora aponte os modelos dos itens vendidos, a nota fiscal da MF não cita o fabricante, o que anula a garantia. Ouvido pelo Ministério Público, o major da PM Gilmar Pereira, um dos responsáveis pelo projeto Olho Vivo, disse que os equipamentos foram comprados da norte-americana Pelco, que não tem fábrica no Brasil.

O major disse ainda que uma comissão da PM testou seis fabricantes antes de selecionar a Pelco.

A Crockett International, representante de vendas da Pelco no Brasil, afirmou à Folha que a MF não tem acesso direto à compra na fábrica norte-americana.

Ação

O Ministério Público mineiro pediu na sexta-feira, em ação contra a prefeitura e a CDL, a suspensão do repasse de recursos municipais para a entidade. Segundo o Ministério Público, já foram repassados R$ 4,4 milhões, valor confirmado pela prefeitura.

Os cinco promotores questionam a compra ilícita dos equipamentos e a não-realização de licitação para escolha da CDL e aquisição dos itens. Para a Promotoria, prefeitura e CDL fizeram um "contrato administrativo com nome de convênio", o que é ilegal.

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