24/06/2005 - 19h50

Saúde afirma que quebra de patente do anti-Aids cumpre legislação

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online

A quebra da patente do Kaletra não representa quebra de contrato nem de acordo internacional, segundo afirmou nesta sexta-feira o ministro da Saúde, Humberto Costa.

Ao anunciar a declaração de interesse público e o licenciamento compulsório do medicamento produzido pelo laboratório norte-americano Abbott e utilizado no tratamento contra a Aids, ele disse que a decisão brasileira está de acordo com a legislação nacional e internacional.

Segundo o ministro, os instrumentos jurídicos do governo estão respaldados no acordo de propriedade intelectual da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permite a adoção da medida em circunstâncias de urgência.

Ele explicou que a declaração de Doha de 2001 também reconhece que o acordo internacional de patentes não deve se sobrepor aos interesses de saúde pública.

O ministro argumentou que a medida está sendo adotada para garantir a continuidade do programa governamental de combate à Aids e assegurar que as 170 mil pessoas hoje atendidas pelo programa possam continuar tendo acesso aos medicamentos, inclusive a novas drogas.

"Temos a absoluta certeza e convicção de que essa posição do Brasil terá amplo respaldo internacional. O que estamos fazendo é exatamente garantir que aqueles que precisam ter de fato acesso à saúde no nosso país", disse Costa.

Entretanto, a medida do Ministério da Saúde poderá ser contestada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou na OMC.

Números

Costa destacou que o crescimento do número de pacientes atendidos pelo programa brasileiro de combate a Aids e da conseqüente alta nas compras governamentais não significaram queda proporcional nos preços dos medicamentos.

Segundo ele, de 36 mil pacientes em 1997, o programa deverá chegar ao final deste ano com 170 mil pacientes. Os gastos com medicamentos saltaram de R$ 254 milhões para R$ 945 milhões no período. O número de pacientes que usam Kaletra também subiu --de 3.200 em 2001, para 23.400 em 2005.

A quebra ocorreu apesar do aumento da escala e da amortização dos custos de produção e de pesquisa com o Kaletra, já que o laboratório Abbott reduziu seus preços em aproximadamente 25%, de US$ 1,60 em 2002, para US$ 1,17 neste ano.

Para o governo brasileiro, entretanto, o medicamento pode ser produzido por US$ 0,68 pelo laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz.

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