28/07/2005 - 10h53

Ministro nega apoio a projeto sobre aborto

CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe (PMDB), disse ontem que não apoiará ou estimulará a descriminalização do aborto, conforme propõe o anteprojeto de lei que está sendo finalizado pela comissão tripartite montada pelo governo federal para revisar a legislação sobre o assunto.

Entre as principais propostas da comissão, criada na gestão do ex-ministro Humberto Costa (PT), estão descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, ampliar para 20 semanas o prazo para a intervenção para vítimas de estupro e não determinar prazo para a interrupção da gravidez em casos de grave risco à mulher. "Não pretendo apoiar ou estimular esse debate", disse Felipe sobre o encaminhamento da proposta.

Atualmente só há duas situações em que o aborto é permitido --em casos de estupro ou quando a gravidez implica risco para a gestante. Em quaisquer outros casos a interrupção da gravidez é considerada crime, cuja pena varia de um a três anos de prisão. Para ele, é fundamental que a população participe desse processo por meio de seus representantes no Legislativo ou, em última instância, por meio de um plebiscito. "É uma questão cultural muito forte. Temos pesquisas que mostram que a população é favorável ao planejamento familiar, mas amplamente contra o aborto."

Andamento da discussão

Ontem, a secretária Nilcéia Freire (Política para as Mulheres) entregou o relatório do trabalho do grupo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. A proposta final será apresentada na segunda-feira aos 18 integrantes da comissão tripartite (seis do governo, seis do Legislativo e seis da sociedade civil).

Segundo a secretária, o anteprojeto deve ser enviado ao Congresso já no início de agosto. Mas ainda não está definida qual será a estratégia de encaminhamento da proposta ao Legislativo.

A Folha apurou que a tendência é o projeto entrar pela Câmara dos Deputados, incorporado a outros projetos já existentes, e não pelo Senado, como pretendia o movimento feminista.

Na próxima terça, a Rede Feminista de Saúde tem um encontro com o senador Eduardo Suplicy (PT), que faz parte da comissão, para uma última tentativa. A esperança era que ele tratasse do encaminhamento do anteprojeto no Senado (onde o trâmite é mais rápido), mas, em entrevista à Folha anteontem, ele descartou a hipótese, pelo menos neste momento.

Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também integra a comissão, a decisão sobre a forma de encaminhamento será discutida com os outros integrantes na segunda-feira.

Para ela, seja como for, não é possível mais se furtar ao debate da descriminalização do aborto. Mãe de quatro filhos, ela afirma que nunca abortou e que também não indicaria a prática a alguém. "Sou contra o aborto, mas sou totalmente favorável à sua descriminalização e à assistência adequada às mulheres que tiveram que passar por isso."

Para Serys, tirar o caráter criminal é o único caminho para evitar que mulheres continuem morrendo ou ficando com sérias seqüelas por aborto inseguro, hoje a quarta causa de mortalidade materna no país. "O fato de ser crime não impede que as mulheres continuem fazendo [a intervenção], muitas vezes de forma insegura."

Estima-se que, anualmente, pratiquem aborto no país um milhão de mulheres. Pelo sistema público de saúde, são feitas aproximadamente 240 mil internações por ano em conseqüência de complicações no processo.

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