25/08/2005 - 22h12

TJ acata denúncia de corrupção passiva contra juiz afastado no ES

EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha

O juiz Antônio Leopoldo Teixeira, preso e afastado da magistratura, é réu em novo processo no TJ (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo, sob acusação de corrupção passiva.

O colegiado de desembargadores do TJ acatou nesta quinta-feira, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Estadual, que acusa Teixeira de conceder irregularmente benefícios a presos quando era o titular 5ª Vara Criminal (Execuções Penais) de Vitória.

Esse é o quarto processo contra o magistrado no TJ, que também é réu numa ação criminal sob acusação de ser mandante do assassinato do colega de profissão Alexandre Martins de Castro Filho, morto a tiros em março de 2003.

Castro Filho havia denunciado o suposto esquema de corrupção atribuído a Teixeira antes de ser assassinato, em duas representações à Corregedoria do TJ feitas em outubro e novembro de 2001.

Reportagem da Folha publicada em abril passado revelou parte do conteúdo dos relatórios.

Neles, Castro Filho e outro juiz, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, elencavam informações sobre transferências de presos condenados por crimes hediondos para a Penitenciária Agrícola do Estado, em regime semi-aberto.
A Promotoria sustenta que essas supostas irregularidades estão relacionadas ao crime organizado no Estado, com que o juiz Teixeira estaria envolvido.

A concessão de regime semi-aberto seria o "álibi perfeito" para que presos cometessem crimes de pistolagem e retornassem à colônia agrícola à noite, o que não despertaria suspeitas. As transferências também facilitariam fugas.

Um inquérito policial investigara esse suposto esquema e no final de março último o secretário da Segurança Pública do Estado, Rodney Rocha Miranda, anunciou que a conclusão das apurações apontava Teixeira como mandante do assassinato.

Por conta disso, Teixeira foi afastado das suas funções da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, onde estava à época. Ele foi preso no início de abril.

Em julho, o Supremo Tribunal Federal chegou a conceder uma liminar para livrá-lo, mas outro decreto de prisão preventiva, relacionando ao inquérito sobre a corrupção passiva, manteve o magistrado preso.

Além da ações criminais relacionadas às hipóteses de corrupção e do mando do assassinato, ele responde a dois processos administrativos no TJ, que poderão culminar com a perda do cargo, no caso de punição mais grave.

Outro lado

Um dos advogados de defesa do magistrado, Fabrício Campos afirma que a denúncia do Ministério Público "não fala de nenhum ato que configure corrupção passiva, só fala de possíveis irregularidades". "E irregularidade é uma coisa, e ato de corrupção passiva é outra."

"A denúncia foi feita com base em depoimentos esparsos, processos, sindicâncias e investigações criminais que tinham outro objeto que não o juiz Leopoldo."

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