15/09/2005 - 10h39

Delegacia expõe propaganda pró-armas

AFRA BALAZINA
da Folha de S.Paulo

"Desarme o ladrão, não o cidadão" diz um adesivo colado na porta de entrada da sede da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil de São Paulo, em Higienópolis, região central da capital.

É a segunda vez desde agosto que propaganda pró-armas é colocada em uma delegacia da Polícia Civil de SP. No caso anterior, ao ser indagado pela Folha, o delegado do 91º DP da capital mandou retirar um cartaz.

Na época, em 8 de agosto, o governo de São Paulo dizia que a orientação era que as delegacias não mantivessem propaganda como a encontrada no 91º DP.

No dia 23 de outubro, será realizado o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento e a publicidade pró-venda de armas à população, em prédio público, contraria decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Há um outro adesivo no local: "Desarmar o cidadão não é a solução". Os dois têm o nome do Movimento Viva Brasil, ONG contrária ao desarmamento.

Segundo o artigo 43 da resolução do TSE sobre a propaganda, repartições federais, estaduais e municipais não podem ser utilizadas para a publicidade a favor ou contra o desarmamento.

Para o TSE, entretanto, uma das frentes parlamentares envolvidas no referendo, o Ministério Público ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) precisam reclamar ao tribunal e entrar com recurso para que a propaganda seja removida.

Segundo o advogado Fabio Romeu Canton Filho, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, por se tratar de um órgão público a DAS deveria se abster de manifestar opinião. Para o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz --pró-desarmamento-- , Denis Mizne, é lamentável que isso tenha acontecido. Já o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), da Frente Parlamentar pela Legítima Defesa, defendeu a manutenção dos adesivos. "Acho que estão plenamente certos."

Outro lado

A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi procurada ontem pela Folha para se manifestar sobre a existência de adesivos pró-venda de armas na sede da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil de São Paulo. Entretanto, até o fechamento desta edição, a secretaria não respondeu à reportagem.

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