18/09/2005 - 14h58

Alckmin isenta motoristas de taxa para renovar carteira pela 1ª vez

da Folha Online

Os motoristas paulistas que precisam renovar a CNH (carteira nacional de habilitação) ficarão isentos do pagamento da taxa para realização dos exames para os novos cursos de primeiros socorros e direção defensiva. A gratuidade, anunciada neste domingo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), vale apenas para a primeira renovação e para quem fizer os exames no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) a partir de 5 de outubro.

O anúncio de Alckmin ocorreu uma semana depois de começarem a vigorar as novas regras que elevaram essas despesas e prevêem a obrigatoriedade de exames de primeiros-socorros e direção defensiva na renovação da carteira, no valor de R$ 36, além de cursos que podem custar mais de R$ 100 em alguns CFCs (Centros de Formação de Condutores) da capital paulista.

O motorista, na renovação, também vai pagar R$ 43,89 pelo exame médico e R$ 21,95 pela emissão da habilitação, valores que já eram cobrados antes.

As novas regras, que exigem a realização dos cursos de primeiros socorros e de direção defensiva, estão em vigor em São Paulo desde o dia 5. Desde então, todo motorista que quiser renovar a habilitação e não tiver realizado essas aulas anteriormente terá de estudar em casa ou nas auto-escolas e realizar uma prova dessas disciplinas --precisando acertar 70% das questões para ser aprovado.

Quem tirou a habilitação pela primeira vez a partir da vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, ficará isento da exigência, porque as aulas já vinham sendo dadas para os candidatos a motorista desde então.

Os preços do curso de primeiros socorros e direção defensiva e do exame em São Paulo serão fixados pelas próprias auto-escolas, sem limitação do Detran.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a exigência deveria começar a vigorar no dia 20 de junho --data estabelecida em reuniões com os representantes dos próprios Detrans.

O Denatran estima que 25 milhões de motoristas terão que fazer esse curso até 2010. Só em 2005 devem ser 3 milhões --mais de um terço em São Paulo.

Os estudos poderão ser realizados de três maneiras: de forma presencial (participando de aulas nas auto-escolas), à distância (em estabelecimentos credenciados) ou em casa, por meio de apostilas que serão disponibilizadas pela internet (www.denatran.gov.br).

O anúncio das regras específicas de São Paulo foi motivo de polêmica não só pelo atraso. No Estado, diferentemente de outros lugares, mesmo quem fizer as 15 aulas nas auto-escolas será submetido à prova com 20 testes de múltipla escolha de direção defensiva e dez de primeiros socorros.

O Denatran havia fixado essa obrigatoriedade só para quem estudasse em casa ou à distância.

Exame

A prova é composta por 30 questões objetivas e para ser aprovado, o motorista deve acertar um mínimo de 21 perguntas (70% da prova). Os aprovados recebem certificado de aprovação para dar continuidade aos procedimentos de renovação da CNH nos postos do Poupatempo ou no Detran (exame médico, psicotécnico e apresentação de documentação).

Os condutores poderão estudar utilizando a cartilha que está disponível no site do Denatran (www.denatran.gov.br). Além disso, o Estado vai imprimir 50 mil cópias da cartilha. Desta forma, as novas exigências para renovar a CNH não representarão nenhum ônus adicional para os motoristas de São Paulo.

Os condutores que forem reprovados poderão repetir o exame cinco dias após o resultado. Essa prova poderá ser repetida por três vezes, com custo para o motorista. Não obtendo sucesso, o condutor deverá assistir o curso presencial. Com 15 horas de duração, o curso não reprova, desde que o aluno tenha 100% de freqüência.

Tanto os motoristas que precisam passar pelo curso, quanto aqueles que estão dispensados, precisam passar pelo exame médico, apresentar o original da carteira de habilitação, RG, CPF, uma foto três por quatro recente e pagamento da taxa para a renovação da habilitação. Os motoristas profissionais (taxistas e motoristas de ônibus ou caminhões, por exemplo) também devem realizar o exame psicotécnico.

Com Folha de S.Paulo

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