19/09/2005 - 12h28

Governo publica lei que garante pensão a vítimas de chacinas no Rio

da Folha Online

Foi publicada nesta segunda-feira, no "Diário Oficial" do Estado, a lei que garante pensão a parentes das vítimas de duas chacinas promovidas por policiais militares em municípios da Baixada Fluminense.

Os pagamentos, de três salários mínimos ao mês, serão efetuados para 34 parentes, no total. Eles serão interrompidos na data em que a vítima completaria 65 anos se estivesse viva, ou quando o beneficiário morrer.

Uma das chacinas é a maior já registrada no país. Ocorrida no último dia 31 de março, em Queimados e Nova Iguaçu, ela culminou na morte de 29 pessoas e na prisão de 11 PMs suspeitos. Seu único sobrevivente é exceção na lei e receberá pensão vitalícia.

O outro crime ocorreu em dezembro de 2003. Quatro jovens foram torturados e mortos na saída da casa de espetáculos Via Show, em São João de Meriti. Seus corpos foram achados em um poço, em Duque de Caxias. Nove PMs suspeitos estão presos.

De acordo com a Alerj (Assembléia Legislativa do Rio), a proposta chegou a receber 25 emendas, todas rejeitadas. Grande parte delas propunha a inclusão de outras vítimas de policiais.

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