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30/09/2005
-
09h54
da Agência Folha
Os advogados do juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, condenado na noite de quinta-feira (29) por matar o vigia José Renato Coelho em Sobral (CE), afirmaram que recorrerão da sentença. Eles reclamam de cerceamento da defesa.
A condenação foi por homicídio doloso e por motivo fútil, com agravante de ter impedido a defesa da vítima. O crime ocorreu em fevereiro deste ano e foi filmado por câmeras do circuito interno de segurança do supermercado.
O pai do vigia morto, Renato Coelho, disse que não ficou satisfeito com a pena, mas que vai aceitá-la. "Vou vigiá-lo (o juiz) sempre para que cumpra a pena integralmente."
A decisão contou com o voto de 20 desembargadores, que, por unanimidade, decidiram pela condenação. O presidente do Tribunal de Justiça e o presidente de uma associação de magistrados não votaram. Os desembargadores chegaram ao consenso da pena imposta.
A defesa requeria, desde a semana passada, o adiamento do julgamento, ao solicitar um novo laudo médico sobre a saúde mental do juiz. A intenção dos advogados era que Araújo fosse considerado inimputável, por falta de sanidade mental. Tanto o Tribunal de Justiça como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram o pedido.
Platéia
Mais de 260 pessoas acompanharam o julgamento. Com camisetas pretas em que estava escrito "José Renato, que a Justiça repare sua falta", parentes e amigos do vigia lotaram três ônibus cedidos pela Prefeitura de Sobral para acompanhar de perto o julgamento. Como chegaram tarde, apenas dez deles puderam entrar no auditório, que já estava lotado.
Araújo chegou às 13h ao Tribunal de Justiça. Uma hora antes do início do julgamento, foi consultado por um médico do próprio tribunal, Amandio de Sena, que considerou seu estado de saúde bom.
Antes de deixar o Comando do Corpo de Bombeiros, onde está preso desde março, o juiz foi medicado (não foi informado o remédio que tomou e para quê).
STF
Na última terça-feira, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o juiz preso, em caráter preventivo.
De acordo com o STF, a defesa pedia que o réu respondesse ao processo em liberdade e alegava falta de fundamentação legal para a manutenção da prisão decretada em março pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Ceará.
Para o ministro Gilmar Mendes, porém, o decreto da prisão já indica a existência de provas da materialidade do crime e de sua autoria. Ele está fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, já que o juiz poderia interferir nos trâmites.
Crime
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o desentendimento começou quando a vítima impediu Araújo de entrar no estabelecimento para fazer compras, pois ele já estava fechado.
Irritado, o juiz apresentou-se como "autoridade" e, com isso, conseguiu a permissão do gerente da loja para entrar.
Entretanto, a concessão não foi capaz de acalmar Araújo. Ainda segundo a secretaria, ele foi ao seu carro para buscar a arma, voltou à loja, agarrou o vigia pelo pescoço e disparou contra a nuca dele. Em seguida, o juiz fugiu.
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Leia o que já foi publicado sobre o juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo
Defesa deve recorrer de condenação de juiz no Ceará
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da Folha Onlineda Agência Folha
Os advogados do juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, condenado na noite de quinta-feira (29) por matar o vigia José Renato Coelho em Sobral (CE), afirmaram que recorrerão da sentença. Eles reclamam de cerceamento da defesa.
A condenação foi por homicídio doloso e por motivo fútil, com agravante de ter impedido a defesa da vítima. O crime ocorreu em fevereiro deste ano e foi filmado por câmeras do circuito interno de segurança do supermercado.
O pai do vigia morto, Renato Coelho, disse que não ficou satisfeito com a pena, mas que vai aceitá-la. "Vou vigiá-lo (o juiz) sempre para que cumpra a pena integralmente."
A decisão contou com o voto de 20 desembargadores, que, por unanimidade, decidiram pela condenação. O presidente do Tribunal de Justiça e o presidente de uma associação de magistrados não votaram. Os desembargadores chegaram ao consenso da pena imposta.
A defesa requeria, desde a semana passada, o adiamento do julgamento, ao solicitar um novo laudo médico sobre a saúde mental do juiz. A intenção dos advogados era que Araújo fosse considerado inimputável, por falta de sanidade mental. Tanto o Tribunal de Justiça como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram o pedido.
Platéia
Mais de 260 pessoas acompanharam o julgamento. Com camisetas pretas em que estava escrito "José Renato, que a Justiça repare sua falta", parentes e amigos do vigia lotaram três ônibus cedidos pela Prefeitura de Sobral para acompanhar de perto o julgamento. Como chegaram tarde, apenas dez deles puderam entrar no auditório, que já estava lotado.
Araújo chegou às 13h ao Tribunal de Justiça. Uma hora antes do início do julgamento, foi consultado por um médico do próprio tribunal, Amandio de Sena, que considerou seu estado de saúde bom.
Antes de deixar o Comando do Corpo de Bombeiros, onde está preso desde março, o juiz foi medicado (não foi informado o remédio que tomou e para quê).
STF
Na última terça-feira, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o juiz preso, em caráter preventivo.
De acordo com o STF, a defesa pedia que o réu respondesse ao processo em liberdade e alegava falta de fundamentação legal para a manutenção da prisão decretada em março pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Ceará.
Para o ministro Gilmar Mendes, porém, o decreto da prisão já indica a existência de provas da materialidade do crime e de sua autoria. Ele está fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, já que o juiz poderia interferir nos trâmites.
Crime
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o desentendimento começou quando a vítima impediu Araújo de entrar no estabelecimento para fazer compras, pois ele já estava fechado.
Irritado, o juiz apresentou-se como "autoridade" e, com isso, conseguiu a permissão do gerente da loja para entrar.
Entretanto, a concessão não foi capaz de acalmar Araújo. Ainda segundo a secretaria, ele foi ao seu carro para buscar a arma, voltou à loja, agarrou o vigia pelo pescoço e disparou contra a nuca dele. Em seguida, o juiz fugiu.
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