30/09/2005
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22h12
da Agência Folha, em Fortaleza
Mesmo condenado a 15 anos de prisão em regime fechado, Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, deverá receber a aposentadoria vitalícia como juiz.
Tanto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará como o Conselho da Magistratura, formado por sete desembargadores, já deferiram o pedido feito pelo juiz logo depois que foi preso por matar o vigia de um supermercado em Sobral, há sete meses.
Para se aposentar, falta apenas o parecer da Procuradoria da Justiça, segundo a assessoria do Tribunal.
Durante o julgamento, na noite de quinta (29), o relator do processo que o condenou, desembargador Ernani Barreira, se pronunciou favorável à aposentadoria, por considerar que é um direito adquirido, mesmo que ele perca o cargo de juiz.
Araújo foi condenado por homicídio doloso, praticado por motivo fútil, com o agravante de ter impedido a defesa da vítima, o vigia José Renato Coelho Rodrigues. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, ele terá de cumprir pelo menos dois terços da pena na prisão, o que chega a dez anos.
O crime foi flagrado pelo circuito interno de câmeras do supermercado onde Rodrigues trabalhava. Pelas imagens, usadas pela acusação contra Araújo, o vigia não esboçou nenhuma reação.
"Foi um crime hediondo, com características de execução sumária até. Ele não demonstrou desequilíbrio, mas maldade", disse o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, ao falar seu voto pela condenação do réu.
Indenização
Um dos argumentos usados pelos desembargadores durante toda a sessão, para justificar a aprovação da aposentadoria de Araújo, foi que o juiz ofereceu, como indenização ao filho do vigia, uma pensão mensal de 16% do seu salário, o que eqüivale a R$ 1.537.
O dinheiro será descontado de sua folha de pagamento até o menino, que hoje tem seis anos, completar a faculdade. O salário de Araújo chega a quase R$ 10 mil.
"Vamos aceitar a pensão, sim, como uma ajuda para a formação do menino", disse Renato Coelho, pai do vigia morto.
Recurso
Apesar de ter ficado perto da pena mínima de homicídio doloso, que é de 12 anos (a máxima é de 30), os advogados de defesa disseram que irão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar anular o julgamento ou mesmo diminuir o tempo de prisão.
Eles alegam que a defesa foi cerceada durante o processo e que o juiz sofre de um transtorno mental, identificado pelo psiquiatra Cleto Brasileiro Pontes. Ele fez um laudo, não oficial, como "transtorno afetivo bipolar de reciclagem rápida".
Segundo o laudo, o distúrbio, de origem genética, faz com que o juiz tenha mudanças de comportamento repentinas e dificuldade de adaptação. No momento do crime, ele teria deixado de lado o fato de ser juiz e assumido uma identidade de policial.
A defesa tentou suspender o julgamento durante a própria sessão, alegando ser necessário um laudo oficial sobre a saúde mental de Araújo, elaborado por um psiquiatra indicado pela Justiça.
O laudo feito anteriormente é assinado pelo legista Francisco Simão, que afirmou não haver nenhum indício de que o juiz tenha algum distúrbio psicológico.
Em votação, os desembargadores entenderam que a intenção da defesa era apenas protelar o julgamento e negaram o pedido de um novo laudo.
Apesar de considerar a pena de 15 anos de prisão leve, o pai do vigia afirmou que não irá recorrer, mas que ficará atento e fiscalizando o juiz onde ele estiver. "Não ficamos satisfeitos com o resultado, mas não vamos recorrer. Iremos vigiá-lo sempre, para que cumpra a pena integralmente."
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Juiz condenado por matar vigia deverá receber aposentadoria vitalícia
KAMILA FERNANDESda Agência Folha, em Fortaleza
Mesmo condenado a 15 anos de prisão em regime fechado, Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, deverá receber a aposentadoria vitalícia como juiz.
Tanto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará como o Conselho da Magistratura, formado por sete desembargadores, já deferiram o pedido feito pelo juiz logo depois que foi preso por matar o vigia de um supermercado em Sobral, há sete meses.
Para se aposentar, falta apenas o parecer da Procuradoria da Justiça, segundo a assessoria do Tribunal.
Durante o julgamento, na noite de quinta (29), o relator do processo que o condenou, desembargador Ernani Barreira, se pronunciou favorável à aposentadoria, por considerar que é um direito adquirido, mesmo que ele perca o cargo de juiz.
Araújo foi condenado por homicídio doloso, praticado por motivo fútil, com o agravante de ter impedido a defesa da vítima, o vigia José Renato Coelho Rodrigues. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, ele terá de cumprir pelo menos dois terços da pena na prisão, o que chega a dez anos.
O crime foi flagrado pelo circuito interno de câmeras do supermercado onde Rodrigues trabalhava. Pelas imagens, usadas pela acusação contra Araújo, o vigia não esboçou nenhuma reação.
"Foi um crime hediondo, com características de execução sumária até. Ele não demonstrou desequilíbrio, mas maldade", disse o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, ao falar seu voto pela condenação do réu.
Indenização
Um dos argumentos usados pelos desembargadores durante toda a sessão, para justificar a aprovação da aposentadoria de Araújo, foi que o juiz ofereceu, como indenização ao filho do vigia, uma pensão mensal de 16% do seu salário, o que eqüivale a R$ 1.537.
O dinheiro será descontado de sua folha de pagamento até o menino, que hoje tem seis anos, completar a faculdade. O salário de Araújo chega a quase R$ 10 mil.
"Vamos aceitar a pensão, sim, como uma ajuda para a formação do menino", disse Renato Coelho, pai do vigia morto.
Recurso
Apesar de ter ficado perto da pena mínima de homicídio doloso, que é de 12 anos (a máxima é de 30), os advogados de defesa disseram que irão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar anular o julgamento ou mesmo diminuir o tempo de prisão.
Eles alegam que a defesa foi cerceada durante o processo e que o juiz sofre de um transtorno mental, identificado pelo psiquiatra Cleto Brasileiro Pontes. Ele fez um laudo, não oficial, como "transtorno afetivo bipolar de reciclagem rápida".
Segundo o laudo, o distúrbio, de origem genética, faz com que o juiz tenha mudanças de comportamento repentinas e dificuldade de adaptação. No momento do crime, ele teria deixado de lado o fato de ser juiz e assumido uma identidade de policial.
A defesa tentou suspender o julgamento durante a própria sessão, alegando ser necessário um laudo oficial sobre a saúde mental de Araújo, elaborado por um psiquiatra indicado pela Justiça.
O laudo feito anteriormente é assinado pelo legista Francisco Simão, que afirmou não haver nenhum indício de que o juiz tenha algum distúrbio psicológico.
Em votação, os desembargadores entenderam que a intenção da defesa era apenas protelar o julgamento e negaram o pedido de um novo laudo.
Apesar de considerar a pena de 15 anos de prisão leve, o pai do vigia afirmou que não irá recorrer, mas que ficará atento e fiscalizando o juiz onde ele estiver. "Não ficamos satisfeitos com o resultado, mas não vamos recorrer. Iremos vigiá-lo sempre, para que cumpra a pena integralmente."
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