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23/10/2005 - 06h35

TSE estima que votação do referendo será rápida e sem filas

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da Folha Online

A votação do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país deverá ser tranqüila e sem filas nas seções eleitorais, segundo expectativa do secretário de Informática do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Paulo Camarão.

Mais de 122 milhões de brasileiros irão às urnas neste domingo responder "sim" ou "não" à proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. A votação começou às 8h, e o término está previsto para as 17h (horário de Brasília).

Na última sexta-feira (21), Camarão disse que a apuração do resultado deverá ser conhecida até o final da noite. "Às 20h teremos cerca de 80% dos votos já apurados e até a meia-noite mais de 95%, restando apenas as pequenas seções da região norte", disse.

Referendo

Trata-se do segundo referendo da história brasileira. O primeiro, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi em 1963, quando os eleitores foram convocados a decidir sobre a manutenção do regime parlamentarista.

O referendo sobre o comércio de armas e munição estava previsto no Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003.

Caso a proibição seja aprovada por maioria simples do eleitorado, ela entrará em vigor na data de publicação do resultado pelo TSE.

Ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas

A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto, que tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

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