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22/10/2005
-
21h23
da Folha Online
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não entrou em acordo sobre a proibição da boca-de-urna no referendo acerca da venda de armas de fogo e munição que acontece domingo (23). A questão foi discutida neste sábado, durante sessão extraordinária.
Ficou decidido, então, que o tribunal só irá se pronunciar sobre a eventual aplicação de punições caso haja alguma infração flagrante. Quem fica responsável pela fiscalização do pleito é o Ministério Público Eleitoral.
Em nota, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, desencorajou os defensores das duas frentes parlamentares envolvidas. Disse que quem fizer boca-de-urna "vai assumir o risco" de responder criminalmente ela infração.
"Isso só tumultua o processo eleitoral. Minha recomendação aos eleitores e às frentes é a de que ajam democraticamente. Vamos votar com tranqüilidade", afirmou.
O ministro estima que a apuração total dos votos seja concluída até as 23h. Os primeiros resultados deverão ser divulgados já às 20h, após a conclusão da votação no Acre. "Não podemos divulgar os resultados antes, porque poderia influir no voto dos eleitores daquele Estado."
Comércio
Uma das questões discutidas durante a sessão foi a do comércio. Ficou estabelecido que o comércio poderá funcionar normalmente, nas cidades em que a prática é comum.
Os funcionários, no entanto, têm o direito de deixar o local de trabalho para votar e de faltar, caso pertençam a outro domicílio eleitoral.
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Sem acordo sobre punição, TSE desencoraja boca-de-urna em referendo
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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não entrou em acordo sobre a proibição da boca-de-urna no referendo acerca da venda de armas de fogo e munição que acontece domingo (23). A questão foi discutida neste sábado, durante sessão extraordinária.
Ficou decidido, então, que o tribunal só irá se pronunciar sobre a eventual aplicação de punições caso haja alguma infração flagrante. Quem fica responsável pela fiscalização do pleito é o Ministério Público Eleitoral.
Em nota, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, desencorajou os defensores das duas frentes parlamentares envolvidas. Disse que quem fizer boca-de-urna "vai assumir o risco" de responder criminalmente ela infração.
"Isso só tumultua o processo eleitoral. Minha recomendação aos eleitores e às frentes é a de que ajam democraticamente. Vamos votar com tranqüilidade", afirmou.
O ministro estima que a apuração total dos votos seja concluída até as 23h. Os primeiros resultados deverão ser divulgados já às 20h, após a conclusão da votação no Acre. "Não podemos divulgar os resultados antes, porque poderia influir no voto dos eleitores daquele Estado."
Comércio
Uma das questões discutidas durante a sessão foi a do comércio. Ficou estabelecido que o comércio poderá funcionar normalmente, nas cidades em que a prática é comum.
Os funcionários, no entanto, têm o direito de deixar o local de trabalho para votar e de faltar, caso pertençam a outro domicílio eleitoral.
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