23/10/2005 - 18h57

Títulos de eleitores que deixam de votar podem ser cancelados

da Folha Online

Eleitores que deixaram de votar neste domingo no referendo sobre a venda de armas de fogo e munição devem ficar atentos sobre a validade de seus títulos. Quem deixa de votar três vezes consecutivas, sem se justificar no prazo estabelecido ou pagar multa, tem o título cancelado. Cada turno é uma eleição.

Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral responsável pela região onde vota e apresentar o título de eleitor, um documento de identidade e comprovantes de votação ou justificativa.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e para os analfabetos.

O título é exigido em situações como contratação, comprovação de quitação eleitoral, expedição ou renovação do passaporte, expedição de CPF e recadastramento on-line de contribuintes isentos, além de matrículas em instituições de ensino e inscrições em concursos públicos.

É possível consultar a situação de seu título eleitoral na central de atendimento 0/xx/11/6858-2100 e pelo site do TSE.

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