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23/10/2005 - 22h09

Recife cria seções eleitorais nos presídios para permitir voto de presos

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FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

Em Recife (PE), uma das capitais mais violentas do Brasil, presos que ainda aguardam julgamento votaram neste domingo no referendo sobre a proibição da venda legal de armas e munições.

Seções eleitorais foram criadas dentro dos próprios presídios. Urnas eletrônicas foram instaladas nas unidades penais, evitando, assim, a saída dos detentos a outros locais de votação.

Paulo Santos/Reuters
Recife cria seções eleitorais em presídios para referendo
Recife cria seções eleitorais em presídios para referendo
Na capital, 80 presos que manifestaram interesse em votar --entre eles 20 mulheres-- foram cadastrados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Outros 152 detentos de quatro cidades do interior do Estado também puderam participaram da consulta.

Estudo realizado pela Unesco com base em dados de 2004 divulgados pelo Ministério da Saúde revelam que Recife é, proporcionalmente, a capital com o maior número de mortes por armas de fogo --78 casos por cem mil habitantes. Em segundo lugar aparece Vitória (ES), com 66,7 mortes por cem mil habitantes.

"Canal certo"

"Faço questão de votar, mesmo na cadeia", disse o ex-comerciante José Carlos Sena, 41, há seis anos detido no presídio Aníbal Bruno, em Recife, acusado de matar a mulher, a facadas, em 1999.

Sena não revela seu voto, alegando questão de segurança. "Aqui dentro, alguns podem não entender a minha posição." Segundo ele, em conversas informais, o "não" predominava no presídio. "A maioria pensa na segurança da família e acha que proibir a venda de armas não mudaria nada", afirma.

"Vender droga é proibido, mas as pessoas conseguem comprar. Com a arma, o pessoal acha que seria a mesma coisa. Quem é bandido já tem o canal certo."

O ex-comerciante foi condenado em primeira instância a 16 anos de prisão, mas recorreu. Por isso, o processo ainda continua aberto.
De acordo com o TRE, a legislação eleitoral permite o voto de todos os eleitores não condenados judicialmente. No caso dos presos, informou, basta que os tribunais cadastrem os detentos interessados e garanta uma estrutura segura para o pleito.

Em Pernambuco, primeiro Estado a organizar essa estrutura, segundo o TRE, os presos podem votar desde 2002. As unidades penais estaduais abrigam hoje cerca de 15 mil pessoas. No Aníbal Bruno, maior presídio pernambucano, há 3.930 detentos.

A votação foi considerada tranqüila em todo o Estado. Não houve registro de nenhum crime eleitoral. A lei seca decretada pelo governo estadual, entretanto, não foi cumprida. Em diversos locais, a venda de bebidas alcoólicas foi permitida, sem repressão policial.

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