23/10/2005 - 21h54

Referendo marca término da Campanha Nacional pelo Desarmamento

da Folha Online

O referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição que aconteceu neste domingo, e culminou na vitória do "não", marcou o término da Campanha Nacional pelo Desarmamento. Desde julho de 2004, foram recolhidas mais de 467 mil armas de fogo e munição.

Com o fim da anistia, todos os proprietários de armas não-registradas estão sujeitos a serem presos em flagrante pelo crime de porte ilegal de armas, que é inafiançável, e a responder a um processo criminal.

O cidadão comum que pretende portar armas em casa ou no trabalho deve cumprir uma série de requisitos que se tornaram mais rígidos em 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Atualmente, ele deve ter mais de 25 anos, declarar efetiva necessidade, ter residência fixa, provar ocupação lícita, capacidade técnica e aptidão psicológica --por meio de um teste psicotécnico--, e apresentar uma certidão de antecedentes criminais fornecida pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Somente a Polícia Federal, por meio do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), está autorizada a conceder o registro, que deve ser renovado a cada três anos, e o porte de armas.

Campanha

Quando foi lançada, a campanha pretendia recolher 80 mil armas de fogo. Dois meses depois, a meta já havia sido ultrapassada. O prazo para entrega das armas foi, então, estendido até dezembro de 2004 e, finalmente, até a data do referendo.

O principal objetivo da campanha, segundo o Ministério da Justiça, foi reduzir o número de homicídios que ocorrem por motivos banais como brigas de trânsito ou desentendimentos conjugais.

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