15/02/2006 - 20h14

Para advogado, absolvição de coronel aponta impunidade

da Folha Online

O precedente aberto pela absolvição do coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães pela invasão da Casa de Detenção que resultou em 111 mortes em 1992 foi considerado "perigoso" pelo advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Ele classificou a decisão como uma "garantia à impunidade" e disse acreditar que ela será usada na defesa dos outros 120 PMs denunciados (acusados formalmente) pelo crime. Eles ainda não foram a julgamento.

"Se o TJ [Tribunal de Justiça de São Paulo] considerou que o coronel agiu no 'estrito cumprimento do dever legal', ou seja, de forma legítima, é provável que o argumento absolva também os outros réus. É como uma 'licença para matar' para policiais."

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ anularam nesta quarta a sentença de 632 anos de prisão à qual o coronel havia sido condenado, em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 dos presos e por 5 tentativas de homicídio. Ele recorreu da condenação em liberdade.

O coronel foi julgado pelo Órgão Especial do tribunal por ter sido eleito deputado estadual em 2002, com 56.155 votos.

Massacre

Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião.

Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional.

A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.

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