05/03/2006 - 09h39

Edifício da Daslu não existe para o IPTU

MARIO CESAR CARVALHO
da Folha de S.Paulo

A Daslu não existe para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prédio de 57.370 m2, que se tornou símbolo do consumo de luxo, simplesmente não está no cadastro da Secretaria de Finanças da Prefeitura de SP, responsável pela cobrança do imposto.

Não é o único imóvel de grande porte que inexiste no registro dos que devem pagar IPTU --um hotel da rede Ibis, um bingo e uma loja da Kalunga, todos localizados no shopping Interlagos, não constam do cadastro da prefeitura. Eles também não têm Habite-se nem alvará de funcionamento. Esse trio ocupa uma área de cerca de 9.000 m2 na zona sul.

Há, no mínimo, três hipóteses para que prédios tão visíveis na cidade não apareçam no cadastro do IPTU: incompetência da prefeitura, morosidade da burocracia ou corrupção.

O sumiço de 57.370 m2

O prédio da Daslu, inaugurado em junho do ano passado, está regular, segundo critérios de duas secretarias --Habitação e Subprefeituras. Em 7 de junho de 2005, esta secretaria emitiu o certificado de conclusão parcial da obra. No documento, que precede o Habite-se, aparece a área do prédio (57.369,98 m2) e o dono do imóvel, a Ergi Empreendimentos, que o aluga para a Daslu.

Na Secretaria de Finanças, no entanto, o cadastro do imóvel registra que não há área construída no terreno. A assessoria da secretaria afirma que a inexistência de área construída decorreu de um atraso no processamento. Neste mês, ainda segundo a secretaria, a Ergi receberá o carnê do IPTU com a inclusão do prédio.

Funcionários da Secretaria da Habitação entrevistados pela Folha sob a condição de anonimato contaram que, assim como fiscais inventam "taxas de urgência" para acelerar processos, há também "taxa de retardo" para que a documentação de um imóvel demore a ser enviada da subprefeitura, que atesta a conclusão da obra, para a Secretaria das Finanças.

A economia que o atraso pode gerar é impressionante. No caso hipotético do prédio da Ergi alugado para a Daslu, o IPTU a ser pago só pelo terreno seria de R$ 652.904,60. Com a contabilização do prédio de 57.370 m2, o valor praticamente triplica, segundo estimativa feita para a Folha por especialistas --seria de cerca de R$ 1,7 milhão. A Secretaria de Finanças não quis informar o valor a ser pago pela Ergi argumentando que seria violação de sigilo fiscal.

A situação do shopping Interlagos é mais complexa e expõe a lentidão da prefeitura. Em 2000, a administradora do shopping, a Savoy, entrou na prefeitura com um pedido de ampliação da área.

"Negociamos dois anos com o hotel, levamos dois anos para levantar o prédio e não conseguimos a autorização da prefeitura. O que você faz quando há falta de amparo legal, mas o negócio não pode esperar?", pergunta o engenheiro Cícero de Camargo Silva, assessor da diretoria da Savoy. "Os investidores já haviam investido milhões." O shopping, sem o hotel, o bingo e a Kalunga, exigiu investimentos de pelo menos R$ 250 milhões, estima Camargo Silva, e gera 5.000 empregos.

A empresa decidiu fazer a obra sem autorização. Pela lei, se a prefeitura não der aval ao projeto em 30 dias, ele pode ser iniciada por conta e risco do empreendedor.

O hotel Ibis, a Kalunga e o bingo foram inaugurados em 2004 e até hoje a empresa não tem o Habite-se e o alvará de funcionamento. Por isso, a prefeitura multou o shopping em cerca de R$ 1 milhão no início do ano --a Savoy contesta na Justiça a autuação.

A superintendente do shopping, Carla Giovanna Bordon Gomes, afirma que o Contru (Departamento de Controle de Uso de Imóveis) e o Corpo de Bombeiros nunca fizeram objeções sobre a segurança da construção.

O único problema com os três prédios é de ordem burocrática, diz o advogado Otavio Caetano, da Savoy. Como foram tratados como uma ampliação do shopping já existente, eles só podem receber o certificado de conclusão quando não restarem mais pendências com o imóvel principal, segundo Caetano. Inscrito desde 2004 no processo de anistia da prefeitura, por conta de mezaninos que existiam na prática e não estavam no resumo de plantas, o shopping ainda não recebeu uma decisão definitiva sobre o pleito.

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