30/03/2006 - 10h57

Prazo para declarar isenção do IPTU termina sexta-feira em São Paulo

da Folha Online

O morador de São Paulo que tem direito à isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem até sexta-feira (31) para entregar sua declaração à prefeitura.

Para obter o benefício, é necessário fazer a atualização cadastral do imóvel, com dados do proprietário. O cadastro poderá ser entregue na praça de atendimento da subprefeitura mais próxima; preenchido pela internet; ou enviado pelo correio para a Secretaria Municipal de Finanças.

É necessário apresentar cópias simples do CPF e de ao menos um dos seguintes documentos:

- certidão de matrícula atualizada do registro do imóvel;
- escritura de compra a venda (sem registro);
- contrato de cessão de direitos sobre o imóvel;
- formal de partilha;
- contrato de compra e venda;
- sentença de usucapião;
- outro documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

O endereço da Secretaria Municipal de Finanças para enviar o formulário preenchido e os documentos pelo correio é rua Pedro Américo, nº 32 - 11º andar, centro, São Paulo-SP, CEP: 01045-010.

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