06/04/2006 - 09h32

Procuradoria denuncia à Justiça general que chefiou ação no Rio

SERGIO TORRES
da Folha de S.Paulo, no Rio

Comandante das tropas do Exército que ocuparam em março dez favelas no Rio, o general Domingos Carlos de Campos Curado foi denunciado à Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a acusação de se negar a fornecer documentos a procuradores da República.

A denúncia é conseqüência da investigação aberta pelo MPF para apurar se, como acusam moradores do morro da Providência (centro), os militares praticaram crimes contra direitos humanos.

Oferecida à Justiça Federal, a denúncia contra Curado --autoridade máxima da representação do Exército no Estado, o CML (Comando Militar do Leste)-- é de autoria do procurador Orlando Monteiro da Cunha. Os documentos negados tinham sido requisitados pelos procuradores Fábio Aragão e Vinícius Panetto.

Como a Folha revelou ontem, as investigações de Aragão e Panetto foram suspensas por uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal), acionado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A suspensão não é extensiva à ação que resultou na denúncia contra o general. Essa ação trata apenas da recusa do general em fornecer a documentação.

A favela foi ocupada pelos militares de 5 a 12 de março. Dois dias antes, o quartel em São Cristóvão (zona norte), havia sido invadido por criminosos, que roubaram dez fuzis e uma pistola. Conforme moradores ouvidos pelo MPF, os militares ameaçaram, agrediram, invadiram propriedades e dispararam tiros a esmo. Um dos tiros teria provocado a morte do estudante Eduardo dos Santos, 16.

Na denúncia, Cunha sustenta que, ao sonegar os documentos, o comandante desrespeitou a Lei de Ação Civil Pública (nº 7.347/ 1985), cujo artigo 10 informa que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, "a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".

Os papéis são referentes à presença dos militares na Providência. Os procuradores querem, sobretudo, examinar as ordens judiciais que embasaram a ocupação.

Traficante morto

Traficantes do morro do Borel (zona norte) ordenaram ontem o fechamento do comércio na rua principal como sinal de luto pela morte do suposto chefe do tráfico na favela, Luiz Fernando Souza da Silva, o Id, num tiroteio com a polícia. Controlado pelo Comando Vermelho, o Borel teria recebido armas roubadas do Exército.

Outro lado

O comandante militar do Leste, general Domingos Carlos Curado, disse ontem que não pretende se pronunciar em público a respeito da ações judiciais relacionadas à recente ação do Exército nas favelas do Rio.

De acordo com o coronel Fernando Lemos, porta-voz do CML (Comando Militar do Leste), a decisão do general Curado em permanecer calado tem o objetivo de "não criar polêmicas".

A Folha tentou entrevistar o general a respeito da denúncia oferecida contra ele pelo procurador da República Orlando Monteiro da Cunha. Curado não quis conceder entrevista, de acordo com o coronel Lemos. "O assunto [a denúncia] ainda não chegou aqui", afirmou o porta-voz.

A respeito das ações militares no morro da Providência (centro do Rio de Janeiro) no mês passado, o CML sustenta que os moradores que acusam os militares por supostos atos violentos foram pressionados pelos traficantes de drogas que atuam na favela.

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