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25/04/2006 - 19h04

CCJ impede parentes que cometeram crimes de herdar herança

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ANDREZA MATIAS
da Folha Online, em Brasília

O assassinato do casal Richthofen pode mudar a legislação penal brasileira. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que impede pessoas que cometeram crimes contra familiares de herdarem os bens deixados por suas vítimas.

A legislação atual permite que os bens sejam repassados automaticamente para quem cometeu o crime.

Manfred e Marísia von Richthofen foram mortos em 2002. A filha deles, Suzane, é ré confessa do crime. Ela e o irmão, Andreas, 19, brigam na Justiça pela posse dos bens da família. No último dia 10, Suzane --que estava em liberdade provisória-- foi presa porque a Justiça entendeu que sua soltura representava uma ameaça para Andreas.

Pelo projeto aprovado na CCJ, depois da sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos jurídicos), o acusado perde direito a herança automaticamente.

"Com certeza quem mata o pai e a mãe está disposto a matar também irmão e outro herdeiro para conseguir uma herança. O projeto é um desestímulo para esse tipo de crime que está se tornando cada mais mais corriqueiro na nossa sociedade", afirmou o deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), autor do projeto.

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara e agora segue para análise do Senado. Como é terminativo nas comissões, não precisa passar por votação no plenário, o que deve agilizar a aprovação da matéria no Senado.

"Há um clamor popular contra a violência, contra a impunidade. Uma pessoa que matou o pai ou a mãe ainda herdar os seus bens causa repulsa. Acho que o Senado aprova facilmente o projeto", disse Baltazar.

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