14/05/2006 - 11h21

Especialistas apontam falhas do Estado

da Folha de S.Paulo

Especialistas em segurança pública e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos defendem a união dos poderes públicos para a adoção de medidas de enfrentamento ao crime.

Para a advogada Karyna Sposato, diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), o crime organizado está "reagindo frontalmente contra o Estado democrático ".

Sposato acredita que, além do Executivo, outros atores envolvidos na segurança pública, como o Ministério Público e a Justiça , também têm responsabilidade sobre a situação "caótica" do sistema prisional paulista.

Segundo ela, é preciso que o Estado crie presídios específicos para cada tipo de delito e desenvolva mecanismos para evitar que seus policiais colaborem com os criminosos. "O conceito de crime organizado pressupõe a participação de agentes do Estado."

Na avaliação do consultor em segurança pública José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de segurança, a falta de sintonia entre as secretarias paulistas de Segurança e da Administração Penitenciária é uma das razões da vulnerabilidade do sistema prisional. Segundo ele, é preciso implantar um sistema de inteligência prisional que investigue as ações das facções criminosas dentro d as penitenciárias. "Hoje, a polícia dá por encerrado o trabalho quando o sujeito é preso."

Para Silva, todas as instâncias do governo, juntamente com o Ministério Público e a Justiça, deveriam examinar os fatos e avaliar as falhas. "É preciso fazer ajustes na legislação penal, ver até que ponto houve liberalidade demais em visitas íntimas e de advogados que, às vezes, atuam como 'pombos correios' dos criminosos."

Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, diz que os atos criminosos são reflexos do descaso na área social, de segurança pública e Justiça, da falta de cumprimento da Constituição Federal e da legislação penal.

"As causas são complexas, e não serão resolvidas num passe de mágica, e sim com trabalhos sérios, contínuos e consistentes. Esperamos que os poderes públicos assumam as suas responsabilidades em vez de tentarem transferir as culpas mutuamente."

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