Publicidade
16/05/2006
-
18h48
da Folha Online
A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou nesta terça-feira inquérito civil para exigir que empresas de telefonia celular desenvolvam, custeiem e atualizem tecnologia para bloquear o sinal de celulares nas proximidades de penitenciárias do Estado.
A medida, motivada pela sucessão de 251 ataques realizados desde sexta (12) pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), faz parte de um pacote para coibir a ação de quadrilhas. Em conseqüência dos ataques, até esta terça-feira, 115 pessoas morreram.
O pacote inclui ainda cinco propostas de leis federais. As sugestões serão enviadas pelo Ministério Público ao Senado, por meio do senador Romeu Tuma (PFL-SP). Uma delas pretende transformar em falta grave o porte de celulares dentro das prisões.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, a exigência às empresas se baseia no princípio da responsabilidade social. "Não é transferência de responsabilidade do Estado. O governo deverá reforçar as revistas nas penitenciárias."
O procurador afirmou que o Estado já licitou e comprou bloqueadores, mas a duração da concorrência e do processo de compra fez com que, ao serem obtidos, a tecnologia já estivesse obsoleta.
As empresas de telefonia celular serão chamadas para uma conversa no Ministério Público. Caso não haja acordo, a promotoria fará um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e, se necessária, uma ação civil pública, para obrigar as empresas tomarem providências.
"Serviço público"
Também nesta terça, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugeriu que as operadores de telefonia celular assumam as despesas de instalação de bloqueadores nos presídios do país.
Para o ministro, o investimento nos aparelhos --que custam cerca de R$ 20 mil cada um-- seria "um serviço público" para as empresas do ramo, cuja receita é de aproximadamente R$ 90 bilhões.
Colaborou PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília
Leia mais
Ministério Público propõe mudanças no RDD e leis mais rígidas
Comandante-geral da PM nega acordo com PCC, mas admite "conversa"
Polícia reforça segurança em terminais e corredores de ônibus em SP
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o PCC
Leia a cobertura completa sobre os ataques do PCC em SP
Promotoria quer exigir bloqueadores das operadoras de celulares
Publicidade
TATIANA FÁVAROda Folha Online
A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou nesta terça-feira inquérito civil para exigir que empresas de telefonia celular desenvolvam, custeiem e atualizem tecnologia para bloquear o sinal de celulares nas proximidades de penitenciárias do Estado.
A medida, motivada pela sucessão de 251 ataques realizados desde sexta (12) pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), faz parte de um pacote para coibir a ação de quadrilhas. Em conseqüência dos ataques, até esta terça-feira, 115 pessoas morreram.
O pacote inclui ainda cinco propostas de leis federais. As sugestões serão enviadas pelo Ministério Público ao Senado, por meio do senador Romeu Tuma (PFL-SP). Uma delas pretende transformar em falta grave o porte de celulares dentro das prisões.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, a exigência às empresas se baseia no princípio da responsabilidade social. "Não é transferência de responsabilidade do Estado. O governo deverá reforçar as revistas nas penitenciárias."
O procurador afirmou que o Estado já licitou e comprou bloqueadores, mas a duração da concorrência e do processo de compra fez com que, ao serem obtidos, a tecnologia já estivesse obsoleta.
As empresas de telefonia celular serão chamadas para uma conversa no Ministério Público. Caso não haja acordo, a promotoria fará um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e, se necessária, uma ação civil pública, para obrigar as empresas tomarem providências.
"Serviço público"
Também nesta terça, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugeriu que as operadores de telefonia celular assumam as despesas de instalação de bloqueadores nos presídios do país.
Para o ministro, o investimento nos aparelhos --que custam cerca de R$ 20 mil cada um-- seria "um serviço público" para as empresas do ramo, cuja receita é de aproximadamente R$ 90 bilhões.
Colaborou PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online, em Brasília
Leia mais
Especial
