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30/06/2006 - 23h18

Decisão judicial usa Orkut como prova no RS

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LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul utilizou fotografias tiradas do site de relacionamentos Orkut para indeferir pedido de assistência judiciária gratuita a um casal de Esteio (RS).

A advogada da imobiliária que aciona o casal por suposta falta de pagamento comprovou, por meio de fotos dos dois no Orkut, que eles viajaram para a Europa nos últimos dois anos, o que tornaria injustificável o pedido de assistência.

As fotos em questão ilustram a página pessoal de Elenita Bidinoto no Orkut. Mostram ela e o marido, Antônio Bidinoto, em viagens a Veneza (Itália) e Paris (França), com datas de junho de 2005 e junho de 2006.

Na decisão, a desembargadora Elaine Harzheim Macedo afirmou que a situação financeira do casal "não é verdadeira". "Isso porque quem passa por dificuldades financeiras, evidentemente, não tem condições de efetuar viagens ao velho continente [Europa] anualmente, consoante demonstram as fotos obtidas no site."

A ação foi movida pela imobiliária Ceimol, em 14 de novembro de 2005. Caso o pedido de assistência judiciária gratuita fosse aceito, as despesas ficariam a cargo da imobiliária.

De acordo com a imobiliária, a dívida do casal está estimada entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, relativos a compra de um apartamento triplex, de cobertura, no centro de Esteio, em um edifício de dez andares e piscina. O valor do apartamento é de R$ 550 mil, segundo a imobiliária.

"Eles [o casal] ostentam vida incompatível com informações prestadas para conseguir assistência no pagamento de custas. O Orkut é um documento público. No momento em que a pessoa coloca seus dados ali, é público", diz a advogada da imobiliária Maria de Lourdes de Moura.

Antônio Bidinoto se disse surpreso com a decisão e pediu para se pronunciar somente após conversar com sua advogada, Roberta Pappen da Silva. A reportagem tentou falar com a advogada, mas seu telefone estava ocupado durante toda a tarde.

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