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15/07/2006 - 18h33

Lembo acha "insuficiente" repasse de R$ 100 mi ao sistema prisional

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da Folha Online

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), considerou insuficientes os R$ 100 milhões liberados na sexta-feira (14) pela União para reconstruir prisões e adquirir novos equipamentos. O valor é parte dos R$ 200 milhões liberados também sexta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma medida provisória, para o Fundo Penitenciário Nacional.

O anúncio da liberação do dinheiro foi feito na tarde de sexta, após uma reunião entre Lembo e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo paulista, na zona oeste da capital. Na ocasião, o ministro considerou a liberação da verba uma "contribuição extremamente importante".

Folha Imagem
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos
O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos
Segundo Lembo, o dinheiro "não é suficiente, e o ministro sabe disso". "Estamos [o governo de São Paulo] numa situação de extrema necessidade de grandes recursos. Mas temos que ter consciência também de que há sempre as limitações orçamentárias."

O Estado de São Paulo vive uma nova onda de violência atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital), desde a noite da última terça (11). O último balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, na quinta-feira (13), soma 118 ataques.

Entre os alvos dos criminosos estão ônibus, prédios públicos e particulares, bancos e lojas, além das forças de segurança.

Em 2001, quando o PCC promoveu uma onda de rebeliões no sistema prisional paulista, o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) repassou R$ 117,43 milhões para o Estado.

Hoje, de acordo com o próprio ministro da Justiça, o governo paulista solicita a liberação de R$ 354 milhões.

Reação

Uma das medidas de combate ao crime organizado propostas pelo governo paulista é a investigação sobre as movimentações nas contas bancárias de integrantes do PCC.

De acordo com o ministro da Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, já trabalha no combate à lavagem de dinheiro. "Ninguém corre todos esses riscos para ficar com o dinheiro guardado embaixo do colchão."

O governo de São Paulo também pediu o aumento do contingente da Polícia Federal do Estado, para serviços de inteligência. Segundo Bastos, o pedido será prontamente atendido.

Na pauta, Lembo pede ainda helicópteros, bloqueadores de celulares, aparelhos detectores para vistorias em presídios, aparelhos de escuta e rastreamento de ligações telefônicas, criação de um sistema nacional de identificação, compartilhamento de dados da Polícia Federal com as polícias estaduais, alterações na legislação penal e de execuções.

Em contrapartida, o Ministério da Justiça apresentou uma lista com propostas ao governo, na qual estão incluídas ações de inteligência, oferta das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, garantia de vagas para criminosos de alta periculosidade no presídio de Catanduvas, bloqueio das rodovias federais para transferências e sistema de identificação digital.

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