16/08/2006 - 16h38

Ministério Público entra com ação contra Sindicato dos Metroviários de SP

da Folha Online

A Promotoria de Justiça do Consumidor entrou nesta quarta-feira com uma ação civil contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo. A Promotoria pede indenização de R$ 500 mil aos consumidores lesados pela greve de 24h realizada pela categoria na terça-feira. A paralisação deixou cerca de 2,8 milhões de pessoas sem metrô.

O presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Flávio Godoi, disse que a instituição ainda não foi oficialmente notificada, mas que vai recorrer da decisão.

Segundo o Ministério Público, o sindicato não respeitou a ordem judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, de garantir o funcionamento de percentuais mínimos da frota.

Na segunda-feira (14), o TRT-SP reforçou liminar que obrigava os metroviários a manterem a circulação de 100% da frota em horários de pico e de 80% nos demais horários, mesmo em caso de greve. A multa seria de R$ 100 mil, caso a determinação fosse descumprida.

O diretor de Comunicação do sindicato, Manuel Xavier Lemos Filho, negou a responsabilidade e afirma que o órgão cumpriu sua função, que era alertar a categoria.

Na ação civil, o Ministério Público pede que o sindicato seja condenado ao pagamento da indenização de R$ 500 mil por danos morais, além de compensar os prejuízos de cada usuário que não pôde usar o metrô.

A paralisação dos metroviários foi um protesto contra a licitação da linha 4-amarela (ainda em construção) do Metrô, que prevê a entrega do trecho à iniciativa privada por 30 anos.

"A multa é uma forma de sufocar a classe trabalhadora, o movimento sindical, para que não façamos mais greves", afirmou Godoi. "A maioria da população compreendeu os motivos da greve e os riscos de uma privatização da linha do metrô."

Transtornos

Na terça, o trânsito da cidade ficou complicado desde o começo da manhã por causa de uma paralisação dos metroviários. Cerca de 2,8 milhões de pessoas foram atingidas. O congestionamento bateu recorde.

Às 9h, foram observados 188 km de trânsito parado. O número é o maior registrado em períodos da manhã, desde o começo deste ano.

Segundo o presidente do sindicato, a greve é um direito do trabalhador garantido por lei. "Já estava prevista uma multa de R$ 100 mil caso não operássemos em esquema de emergência. Não precisa de multa de mais R$ 500 mil. Quando o metrô pára porque quebra, por falta de investimento, ninguém penaliza a empresa que administra ou o governo", afirmou Godoi.

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