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24/08/2006 - 12h15

EUA liberam venda de "pílula do dia seguinte" sem receita médica

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da Folha Online

Uma determinação da FDA (agência norte-americana que regula alimentos e remédios) divulgada nesta quinta-feira liberou a venda sem receita médica da chamada "pílula do dia seguinte" para mulheres com 18 anos ou mais, nos Estados Unidos. Com a decisão, a apresentação da prescrição no ato da compra passa a ser obrigatória apenas para adolescentes.

O comprimido, usado como método contraceptivo de emergência, impede a fecundação do óvulo quando ingerido até 72 horas após a relação sexual.

Conforme a determinação, o produto passará por um rigoroso processo de revisão da rotulagem, embalagem, distribuição e controle.

De acordo com a própria FDA, a Duramed, subsidiária nos Estados Unidos do laboratório Barr, fabricante do remédio, comprometeu-se a garantir que ele seja distribuído sem receita apenas a mulheres adultas, por profissionais credenciados; e a prover um serviço telefônico para solucionar dúvidas.

Em seu site, o fabricante ressalta que a "pílula do dia seguinte" não deve ser usada como um contraceptivo de rotina e não protege contra Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

O órgão afirma que a liberação foi autorizada com base nas considerações de dois comitês de conselheiros que avaliaram comentários feitos pelas comunidades científica e policial e por leigos.

Brasil

No Brasil, o Ministério da Saúde passou a distribuir a "pílula do dia seguinte" às redes públicas de saúde no ano passado. O parecer médico é obrigatório. A pasta considera o remédio um método emergencial, que deve ser indicado principalmente para casos de estupro e de falha do anticoncepcional.

Logo que a decisão foi divulgada, vereadores de diversas cidades reagiram e tentaram vedar o acesso ao remédio sob a alegação de que ele é abortivo. Os protestos foram pouco eficazes, porém, pois as câmaras municipais não podem legislar contra uma decisão federal.

O combate recebeu amplo apoio da Igreja Católica. Em agosto de 2005, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) chegou a divulgar uma declaração oficial na qual se manifestava contra a distribuição de preservativos e de contraceptivos considerados abortivos.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Salvador decidiu fornecer "pílulas do dia seguinte" às foliãs, durante todo o Carnaval, por meio de postos que funcionavam 24 horas por dia.

Com Folha de S.Paulo

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