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24/08/2006 - 22h05

Corregedoria de Justiça vai investigar a intimação de menino de 5 anos

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JORGE SOUFEN JR
da Folha Ribeirão

A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo instaurou procedimento para apurar a conduta dos dois juízes que participaram do processo em que um menino de cinco anos foi intimado a participar de audiência de advertência no Fórum de Serrana (315 km a norte de São Paulo) na última segunda-feira (21).

O menino foi intimado porque, em outubro de 2004, quanto tinha três anos, teria jogado uma pedra em um carro, quebrando um dos vidros do veículo. O garoto chegou a ser conduzido ao plantão policial, segundo familiares. Na segunda, foi levado ao Fórum pelo pai, o pedreiro E. C., para receber a advertência judicial.

Os juízes Guilherme Infante Marconi, que expediu o mandado de busca e apreensão do garoto, e José Roberto Liberal, que presidiu a audiência, serão oficiados para dar informações sobre o caso em cinco dias. A corregedoria vai analisar se a intimação do menor seguiu a lei.

De olho no ECA

O Conselho Nacional de Justiça de São Paulo também deverá analisar o caso. A representação ao conselho será feita na semana que vem pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MMDH).

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da ong, afirmou que a pena aplicada à criança contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "A advertência, como medida socioeducativa, só é cabível a adolescentes [acima de 12 anos]. Para crianças, só são cabíveis medidas de proteção", disse.

O posicionamento é idêntico ao da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto, que ainda analisa as medidas a serem tomadas. "Vamos tomar as providências pertinentes para que fatos como esses não voltem a ocorrer", afirmou Ana Paula Vargas de Mello, presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos.

Segundo Alves, os dois juízes que atuaram no caso podem responder criminalmente por submeter a criança a vexame ou constrangimento, crime previsto no ECA com detenção de 6 meses a 2 anos.

O juiz Marconi, que era titular em Serrana, não foi localizado pela reportagem. O juiz Liberal, que está em Serrana há um mês, não quis se manifestar.

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