06/09/2006 - 16h35

STJ arquiva processo contra acusados de matar calouro da USP

TATIANA FÁVARO
da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou o processo contra os quatro acusados pela morte do calouro da Faculdade de Medicina da USP Edison Tsung Chi Hsueh, ocorrida em fevereiro de 1999. Ele foi encontrado morto na piscina da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz, durante uma festa de trote dos estudantes.

Os veteranos Frederico Carlos Jaña Neto, Ari de Azevedo Marques Neto, Guilherme Novita Garcia e Luís Eduardo Passarelli Tirico foram denunciados (acusados formalmente) pela morte. Hsueh morreu por asfixia mecânica por afogamento.

O Ministério Público Federal afirma que entrará com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão, publicada na segunda-feira (4), no "Diário da Justiça". O subprocurador-geral da República Jair Brandão de Souza Meira retirou o processo nesta quarta-feira para análise.

O arquivamento atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa. Para a promotora Eliana Passarelli, responsável pela acusação, o resultado é "lamentável".

"É até mais que lamentável. O acórdão cita que tudo não passou de uma brincadeira de mau gosto. A vida de uma pessoa não pode ser levada na brincadeira", afirmou à Folha Online.

Um dos advogados de defesa e ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Roberto Batochio afirmou estar satisfeito com a decisão que, segundo ele, "não se preocupou com a pressão e decidiu de acordo com a lei". "Não ocorreu homicídio, provas demonstraram isso. Infelizmente, um jovem perdeu a vida. Mas foi um acidente", afirmou.

A promotora criticou o não-julgamento do mérito das provas. "Não podem negar que o jurado julgue o mérito. Mas tudo neste país virou brincadeira de mau gosto. Estamos vivendo um período em que a lei tornou-se uma brincadeira de mau gosto."

De acordo com ela, o Ministério Público Estadual de São Paulo não pode mais recorrer. "Agora, só se algum colega do Ministério Público Federal o fizer."

O caso

O crime ocorreu em fevereiro de 1999. A Promotoria afirma que os acusados recepcionaram os calouros e aplicaram o trote tradicional. Ainda segundo a denúncia, os calouros teriam sido amarrados pelos pulsos com barbantes, foram alvos de objetos arremessados, tiveram os corpos pintados e, depois de serem lavados com água e sabão, foram obrigados a entrar na piscina da associação atlética. Durante "brincadeiras", Hsueh morreu afogado.

A defesa dos veteranos entrou com pedido de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo pedindo o fechamento da ação. O argumento seria o de que a denúncia omite os requisitos legais, se mostra contraditória e em conflito com a lei. A Justiça paulista indeferiu o pedido, e a defesa recorreu ao STJ.

O ministro Paulo Gallotti, relator do processo, afirmou que os depoimentos prestados informam que houve calouros que não se incomodaram com o trote, bem como outros, que se consideraram humilhados e desrespeitados, "mas todos deixam certo que não há como pretender relacionar os acusados com a morte da vítima".

"Os elementos de prova não se mostram suficientes para sustentar a acusação de homicídio qualificado imputada aos réus, por não existir, como acentuado, o menor indício de que o óbito da vítima tenha resultado dessas práticas", disse o ministro em sua decisão.

Ele afirmou que o processo revela que tudo não passou de uma "brincadeira --de muito mau gosto-- em festa de estudantes". Segundo Gallotti, os autos não contêm elementos suficientes para dar prosseguimento à ação penal movida contra réus, embora a Justiça lamente a morte de Hsueh.

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