09/10/2006 - 23h22

Viação pede indenização de R$ 6,5 mi por ônibus destruídos pelo PCC

MARIANA CAMPOS
da Agência Folha, em Santos

Uma empresa que opera o serviço de transporte coletivo na Baixada Santista entrou na Justiça contra o Estado pedindo R$ 6,5 milhões de indenização pelos prejuízos causados durante os ataques da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que ocorreram entre maio e agosto deste ano.

Segundo o advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, a empresa teve cerca de 30 ônibus danificados e cobra indenização tanto pelos danos materiais quanto pelo lucro cessante, ou seja, por aquilo que ela deixou de faturar enquanto os ônibus ficaram parados. Ele disse que a empresa não quer se identificar.

Na ação, a empresa alega que a responsabilidade pela segurança pública é do Estado. "A tese está em cima do dispositivo da Constituição Federal que trata da responsabilidade objetiva do Estado. Ao que nos parece, o Estado foi omisso", disse o advogado.

De acordo com Marcondes, a empresa --que opera o serviço de transporte municipal em Santos, Praia Grande e Cubatão-- ficou sem operar em alguns momentos durante os ataques, que ocorreram mais intensamente em maio e julho deste ano.

"Efetivamente, quando há uma situação dessas, os próprios funcionários se sentem inseguros. É até uma questão de preservação e autodefesa."

Marcondes afirmou que a ação pode abrir precedente para reivindicações semelhantes que envolvam a série de ataques promovidos pelo PCC, já que toda pessoa física ou jurídica que se julgar prejudicada pode acionar o Estado.

"Se a segurança é do Estado, conseqüentemente ele deve responder pela integridade física da pessoa física e pelo patrimônio da pessoa jurídica."

Procurada pela reportagem, a Procuradoria do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifesta sobre processos judiciais que estão em andamento.

A empresa entrou com a ação em setembro deste ano. Segundo o advogado, o processo deve se estender por alguns anos, já que a ação envolve o Estado.

Ataques

Durante os períodos de ataques do PCC, ao menos 60 pessoas morreram na Baixada Santista.

Ônibus foram incendiados, bases da Polícia Militar e delegacias foram alvos de disparos. Os criminosos também atacaram bancos e lojas de automóveis.

Naqueles dias, as empresas de transporte coletivo que operam na região recolheram seus veículos mais cedo. A insegurança foi maior no dia 15 de maio, quando o pânico tomou conta da população de várias cidades do Estado, assim como da Baixada Santista. O comércio fechou, e a volta para casa foi antecipada.

Na noite do dia 12 de julho, um menino de dois anos e nove meses ficou ferido durante um dos ataques ocorrido contra um ônibus em São Vicente. Ele e a mãe estavam no veículo e voltavam do cinema.

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