25/10/2006 - 09h02

Seguradora é condenada por fraudar cliente

DANIELA TÓFOLI
da Folha de S.Paulo

A Justiça de São Paulo condenou a Marítima Seguros por ter se negado a pagar a indenização de carros roubados de seus clientes sob alegação de que os veículos tinham sido vendidos pelos proprietários.

De acordo com a sentença, à qual cabe recurso, a seguradora forjava documentos segundo os quais os veículos tinham sido vendidos no exterior pelos proprietários antes das queixas de roubo na delegacia. Assim, as seguradoras não pagavam as indenizações e os clientes acabavam indevidamente acusados de tentar fraudar o seguro.

A documentação era preparada em cartórios do Paraguai e da Bolívia sem que houvesse a apresentação do carro ou do documento do proprietário, constatou investigação do Ministério Público. Policiais de fronteira, e também do 27º DP (Campo Belo), na zona sul, participavam do esquema, de acordo com a Promotoria.

No último dia 9 de outubro, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 7 de abril do ano passado foi julgada procedente. A juíza Márcia Helena Bosch, da 11ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Marítima a pagar três tipos de ressarcimento às vítimas: a indenização equivalente ao valor do veículo corrigido, a mesma quantia por danos morais e ainda um valor a ser calculado caso a caso por danos materiais.

"Alguns clientes foram processados criminalmente [pela seguradora] por suposta fraude contra o seguro e, nesses casos, a vítima poderá receber uma indenização maior por danos morais já que passou por constrangimento", explica o promotor Gilberto Nonaka, um dos autores do pedido. A seguradora, porém, pode recorrer.

Mais seguradoras

Ainda não há uma estimativa de quantos clientes serão beneficiados porque só após o julgamento dos recursos é que a Marítima deverá entregar para a Justiça uma lista com o nome de todos os segurados que, desde 1996, tiveram seus pedidos de indenização negados sob alegação de terem praticado fraude contra o seguro.

A data foi estabelecida pela juíza, que ontem não foi encontrada pela assessoria do Tribunal de Justiça para comentar a sentença. Em sua decisão, ela afirmou que alguns segurados foram "indevidamente tachados de criminosos" e que eles sofreram um "verdadeiro processo kafkaniano" para que desistissem do direito que lhes estava assegurado.

Algumas vítimas, como José Antonio Vieira Ferreira, desistiram e fizeram acordos com a Marítima. "Já recebi a indenização. Cheguei a um acordo, mas foi decepcionante", afirma, sem querer dar mais detalhes de seu caso.

Segundo a investigação realizada pela Promotoria, o esquema existiu de 1999 até 2004 e, nesse período, cerca de 600 inquéritos suspeitos foram instaurados contra os segurados no 27º DP. Como eram sempre os mesmo policiais que participavam da ação e acusavam as vítimas de fraude, há uma investigação criminal que corre em segredo de Justiça.

O Ministério Público também entrou com ações no ano passado contra a Porto Seguro, o Itaú Seguros e a RealPrev, sob a acusação de terem praticado o mesmo esquema. Esses processos ainda estão em andamento e não tiveram nenhuma sentença até agora.

Outro lado

A Marítima Seguros, condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar os segurados que tiveram seus carros roubados e não receberam o seguro por terem sido acusados de fraude, informou, por meio de uma nota oficial, que irá recorrer da decisão da Justiça assim que ela for publicada.

De acordo com a nota, enviada pela assessoria de imprensa, a sentença "ainda não foi publicada e será devidamente reapreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no competente recurso proposto no momento adequado".

A nota afirma, ainda, que a Marítima é uma empresa que cumpre as decisões judiciais e que presume sempre "a boa-fé de seus segurados". Segundo a seguradora, menos de 1% dos sinistros reclamados são negados por vários motivos.

A Porto Seguro, acusada de não pagar indenizações pelo mesmo motivo mas cujo processo continua em andamento na Justiça, diz que não falará sobre a questão, "que permanece sub judicie".

Após o Ministério Público apresentar a denúncia à Justiça, no ano passado, a empresa emitiu uma nota de esclarecimento na qual afirmava estar "perplexa" com as acusações. "A companhia não tem interesse em negar indenizações, pois seu trabalho se sustenta na credibilidade que nela depositam corretores e segurados", dizia a nota. A Porto Seguro afirmou que pagava, em média, R$ 80 milhões em indenizações a segurados de automóveis.

A reportagem procurou ontem as assessorias da RealPrev e do Itaú Seguros, que estão na mesma situação da Porto Seguro, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

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