25/10/2006 - 22h48

Justiça determina indenização a família de vítima de acidente em Alcântara

FÁBIO AMATO
da Agência Folha, em São José dos Campos

A Justiça Federal em São José dos Campos (91 km de São Paulo) condenou a União a pagar indenização à família de uma das vítimas do acidente com o VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites), no Maranhão. O valor chega a R$ 5 milhões. O desastre aconteceu em agosto de 2003 e matou 21 pessoas. Cabe recurso à decisão em primeira instância.

De autoria do juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, da 1ª Vara de São José dos Campos, a decisão beneficia a família de um engenheiro do CTA (Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial) que não teve o nome revelado, já que o processo corre em sigilo. Ela foi tomada em junho deste ano, mas foi publicada apenas neste mês.

O advogado José Roberto Sodero, que representa os familiares das 21 vítimas do acidente, informou que o juiz determinou que o CTA, responsável direto pelo projeto VLS, e a União, paguem à família uma indenização proporcional a mais de 900 vezes o salário do engenheiro por danos morais e materiais.

O valor equivale a cerca de R$ 5 milhões e se refere aos ganhos da vítima até que completasse 70 anos.

Ainda de acordo com o advogado, CTA e União foram condenados por imprudência e negligência. Os réus foram considerados culpados pelo acidente que matou engenheiros e técnicos do próprio CTA.

"Foi [decidido pelo juiz] justamente o que pedimos. O CTA e a União tinham responsabilidade objetiva pela vida daquelas pessoas. O CTA, e assim o juiz coloca, tinha obrigação, por conta de a atividade ser perigosa, de dar todas as condições de segurança para os trabalhadores, o que acabou não fazendo", afirma Sodero.

"Essa decisão é a primeira desde o acidente e abre um precedente interessante porque existem outros 20 processos, das outras 20 famílias, pedindo indenização contra a União. Por isso, estou juntando esta decisão a todos os outros processos e pedindo julgamento igual", completou o advogado.

O VLS-1 explodiu no dia 22 de agosto de 2003, a poucos dias de seu lançamento. O acidente foi causado pelo acionamento involuntário de um dos sete motores do veículo quando ele ainda estava na plataforma de lançamento localizada na base de Alcântara (MA).

Num relatório de 2004, a Câmara dos Deputados apontou três fatores como causas do acidente: baixos investimentos na área, falta de pessoal capacitado e uma falha institucional do programa espacial brasileiro.

A reportagem não conseguiu localizar representantes do CTA e da União para que comentassem a decisão.

Especial

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