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08/11/2006 - 16h50

Ministro reage em defesa de controladores e critica dona do Legacy

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da Folha Online

O ministro da Defesa, Waldir Pires, afirmou nesta quarta-feira que as declarações feitas pela empresa norte-americana de táxi aéreo ExcelAire contra os controladores de tráfego aéreo brasileiros foram "absolutamente inadequadas". Na terça (7), por meio de uma nota divulgada por sua assessoria de imprensa no Brasil, a empresa culpou os controladores pelo acidente entre seu Legacy e um Boeing da Gol ocorrido em 29 de setembro.

Os dois aviões colidiram no ar. O Boeing caiu em uma região de mata fechada de Mato Grosso, e seus 154 ocupantes morreram. O Legacy conseguiu pousar, e as sete pessoas que estavam a bordo --seis norte-americanas-- saíram ilesas.

Na nota que provocou o ministro, a ExcelAire se defendia das acusações feitas pelo advogado Manuel von Ribbeck, o primeiro a ser contratado por familiares dos mortos na queda do Boeing para representá-los perante a Justiça dos Estados Unidos. Em sua primeira ação, o advogado acusava a ExcelAire, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino --respectivamente proprietária, piloto e co-piloto do Legacy-- de negligência.

Na peça, o advogado diz que os tripulantes da ExcelAire "não adotaram as devidas precauções e agiram de forma descuidada e negligente". "No momento da colisão, os tripulantes do Legacy da ExcelAire não estavam na altitude determinada no plano de vôo. Ademais, não conseguiram operar o TCAS [sistema anti-colisão] adequadamente, e não conseguiram manter a comunicação necessária com o controle de tráfego aéreo brasileiro."

Em resposta, horas após a divulgação do conteúdo da ação indenizatória proposta por Ribbeck, a ExcelAire afirmou, por meio do advogado Robert Torricella, "que 'face às novas confirmações de que a torre de controle autorizou o jato executivo da ExcelAire a voar até Manaus a 37.000 pés, as acusações de que os pilotos voavam na altitude errada não procedem'".

Na nota enviada à imprensa por e-mail, a empresa de táxi aéreo afirma que "de acordo com as normas internacionais de aviação, as diretrizes passadas pela torre de controle se sobrepõem ao plano de vôo escrito". "O que orienta a condução do vôo é o plano de vôo autorizado pela torre de controle no momento da decolagem', esclarece Torricella."

Reação

Nesta quarta, Pires saiu em defesa dos controladores. Ele afirmou que, independentemente do diálogo estabelecido com a torre de controle de tráfego aéreo, os pilotos do Legacy deveriam ter permanecido de acordo com o plano de vôo previamente aprovado.

"A torre, normalmente, pensa em quando o avião está saindo e qual o destino final, mas não é ela que determina as altitudes e o curso das coisas. Isso é o plano de vôo. E, no plano de vôo, evidentemente, estava escrito que o avião deveria marchar a 37 mil pés de São José dos Campos até Brasília e em Brasília deveria descer a 36 mil pés."

Desde a ocasião do acidente, os dois pilotos --e o Legacy-- permanecem impedidos de deixar o Brasil. Os passaportes deles estão com a PF do Rio.

Também na terça-feira, o MPF (Ministério Público Federal) sugeriu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que as decisões sobre o caso sejam tomadas pela Justiça Federal, e não Estadual. O embate entre a Justiça Federal de Sinop (MT) e o Juízo Estadual de Peixoto de Azevedo (MT) ainda não tem previsão para acabar.

Com Agência Brasil

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