08/11/2006 - 18h11

STJ incumbe Justiça Federal de julgar queda de Boeing da Gol

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quarta-feira que a Justiça Federal de Sinop (MT) fique responsável por julgar as questões referentes à queda do Boeing da Gol que matou 154 pessoas, em setembro último, em Mato Grosso. Os magistrados decidiram, ainda, encaminhar ao órgão o pedido de liberação de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, piloto e co-piloto do Legacy envolvido no acidente, que estão impedidos de deixar o Brasil.

O impasse entre a Justiça Federal de Sinop e o Juízo Estadual de Peixoto de Azevedo (MT) começou dias após a queda do Boeing, quando ambos determinaram que os passaportes dos profissionais norte-americanos fossem apreendidos.

Dias após o acidente, tanto o juiz federal da Subseção Judiciária de Sinop (MT) como o juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo (MT) determinaram a apreensão dos passaportes de Lepore e Paladino. Os dois, de acordo com ambas sentenças, devem permanecer em território nacional até o término do inquérito da PF sobre o caso.

Na terça-feira (7), a subprocuradora-geral da República Maria Eliane de Farias emitiu ao STJ um parecer favorável à entrega da competência à Justiça Federal. Em seu parecer, ela afirmou que, pela Constituição Federal, "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios e aeronaves".

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