09/12/2006 - 10h30

Bastos nega acordo diplomático para liberar pilotos do Legacy

da Folha Online

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, negou que tenha havido um acordo diplomático para a liberação dos passaportes dos norte-americanos Jean Paul Paladino e Joseph Lepore, pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 29 de setembro, causando a morte de 154 pessoas.

"Não houve acordo. Isso não é uma questão entre os países e sim uma questão judicial", afirmou o ministro ontem, no Rio de Janeiro, durante o lançamento do 2º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil.

Os pilotos foram indiciados na sexta-feira pela Polícia Federal e depois seguiram para os Estados Unidos. "No momento em que a Justiça liberou os passaportes deles e eles prestaram o último depoimento na Polícia Federal, ficaram livres para voltar para casa", completou Bastos.

Segundo Bastos, eles poderão voltar ao Brasil para depor "desde que necessário", uma vez que o Brasil mantém tratado de extradição com os Estados Unidos. "Mesmo indiciados, eles podem responder ao processo lá nos Estados Unidos, podem vir a ser chamados de volta ao Brasil e podem ser absolvidos ou condenados", declarou.

Inquérito

No último dia 29 de setembro, o Legacy da empresa de táxi aéreo norte-americana ExcelAire comandado pelos dois pilotos bateu no ar contra um Boeing da Gol. Mesmo avariado, o Legacy conseguiu pousar, e seus sete ocupantes saíram ilesos. O Boeing, porém, caiu em uma região de mata fechada de Mato Grosso, e seus 154 ocupantes morreram.

Dias após o acidente, considerado o maior da história aeronáutica brasileira, os passaportes dos dois norte-americanos foram recolhidos pela PF, por força de uma ordem da Justiça. No começo desta semana, os advogados dos dois profissionais conseguiram reverter a decisão, e os documentos foram devolvidos nesta sexta.

Lepore e Paladino prestaram depoimento na PF durante mais de seis horas, nesta sexta. Eles não responderam a nenhuma pergunta, de acordo com os advogados, porque o delegado que preside o inquérito sobre o caso, Ramón Almeida da Silva, havia se mostrado disposto a indiciar os dois pilotos ainda antes de ouvi-los.

Os norte-americanos foram indiciados pelo crime de expor ao perigo uma embarcação ou uma aeronave, na modalidade culposa (sem intenção de matar) agravada por morte. Desta forma, eles estão sujeitos à mesma pena aplicada em casos de homicídio culposo, aumentada em um terço, o que equivale a um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

Em nota, a PF informou que o indiciamento foi feito "com base em elementos de provas existentes nos autos do inquérito policial, que apontam a falta dos cuidados necessários, esperados e exigíveis de pilotos durante a realização de um vôo". Para os defensores dos norte-americanos, a decisão foi precipitada, preconceituosa e fruto de pressão política.

Com Agência Brasil

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