04/01/2007 - 14h41

Comissão aprova projeto que permite adoção por casais homossexuais

da Folha Online

Os deputados da comissão especial da Lei de Adoção aprovaram em dezembro último um relatório que autoriza a adoção por parte de casais homossexuais estáveis e cria cadastros nacionais de crianças e adolescentes aptos a adoção e de pessoas interessadas em fazê-lo. Caso seja sancionada, a lei deverá integrar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Conforme o texto aprovado, os adotantes, entre outros requisitos, devem ser casados civilmente ou manter união estável e, em casos de casais homossexuais, devem comprovar "estabilidade de convivência". O relatório foi elaborado pela deputada Teté Bezerra (PMDB-MT).

O projeto estabelece prazos para o decreto da perda do pátrio poder, com o intuito de agilizar a entrada dos nomes no cadastro e determina que o estágio de convivência seja de pelo menos 30 dias; além de reiterar a permissão da adoção por estrangeiros, mas apenas se não houver nenhum brasileiro interessando na criança.

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