19/01/2007 - 18h51

Conselho defende decreto para liberar indenizações a vítimas de desabamento

da Folha Online

Integrante do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), o advogado Ariel de Castro Alves visitou nesta sexta-feira o canteiro de obras do metrô que desabou há uma semana em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, e defendeu que o governo do Estado libere o dinheiro das indenizações aos familiares dos mortos no acidente por meio decreto --o que agilizaria o processo.

O advogado afirmou, ainda, que o Condepe decidiu formar uma comissão independente para acompanhar as investigações sobre as responsabilidades no acidente e as indenizações às famílias. O Conselho deve convidar, nos próximos dias, especialistas, sindicatos e entidades para compor a comissão.

O Conselho também defende que o Ministério Público verifique a possibilidade de acusar os responsáveis pela obra por homicídio doloso (com intenção), na modalidade do dolo eventual, pois tiveram conhecimento anterior dos riscos e possibilidades de acidentes. O delegado Dejair Rodrigues, que preside o inquérito policial, afirmou nesta sexta-feira que não trabalha com a hipótese de crime doloso.

Embora seja um órgão do governo do Estado, o Condepe reúne representantes de entidades de direitos humanos e tem prerrogativas como total acesso a repartições públicas e privadas e poder para acompanhar investigações e requerer documentos públicos e informações.

Colaborou RENATO SANTIAGO, da Folha Online

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