26/01/2007 - 10h37

Gestão Lembo ampliou concessão de rodovias

MARCELO TOLEDO
JORGE SOUFEN JR
da Folha Ribeirão

Em dezembro, nos últimos dias da gestão Cláudio Lembo (PFL), o governo paulista prorrogou os contratos de 10 das 12 concessionárias de rodovias. Os contratos foram estendidos em até oito anos e oito meses, como é o caso da AutoBAn, que atua nas rodovias Anhangüera e Bandeirantes. A concessão prevista para acabar em 2018 terminará só em 2026.

O menor alongamento de contrato foi o da Centrovias, que gere a Washington Luís. A concessão foi prorrogada por um ano (de 2018 para 2019). As empresas foram beneficiadas sob o argumento de que tiveram, desde o início dos contratos prejuízos de R$ 100 milhões com as rodovias pedagiadas. Alegam que foram obrigadas a arcar com despesas não previstas nos contratos do programa de concessões lançado por Mário Covas, em 1998. Citam o ISS (Imposto Sobre Serviços), que, a partir de 2000, mediante mudanças nas leis municipais, passou a ser cobrado por cidades nas quais foram implantadas pedágios e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cujo peso teria aumentado significativamente em 2004 com a entrada em vigor da medida provisória 135, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mudou a fórmula de cálculo.

Serra

A Folha não conseguiu ontem contato com o governador José Serra (PSDB) a fim de saber sua posição a respeito do alongamento dos contratos. Já o ex-governador Cláudio Lembo (PFL) disse que não acompanhou as discussões.

"Quem fez esses contratos foi a Artesp [Agência Reguladora de Transporte do Estado de SP]. Não consigo dizer a você a natureza, o conteúdo dos contratos, pois não participei." O secretário de Estado dos Transportes à época, Dario Rais Lopes, foi quem acompanhou e autorizou as prorrogações de contratos --ele não foi encontrado ontem pela Folha.

Para Alvaro Martim Guedes, coordenador do curso de administração pública da Unesp, a ampla possibilidade de prorrogação das concessões é uma das distorções dos contratos. "O contrato não está bem acertado e abre possibilidades para distorções. O problema não é se você abre a concessão ou não, é como faz esse contrato", disse Guedes. "É preciso fazer concessões, mas com uma base contratual sólida."

Outro lado

A Folha não conseguiu localizar ontem o ex-secretário dos Transportes Dario Rais Lopes, que acompanhou a prorrogação dos contratos na gestão Cláudio Lembo.

Ele foi procurado em dois telefones disponíveis na lista telefônica, em São José dos Campos e São Paulo, sem sucesso.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias disse que o "reequilíbrio econômico-financeiro" está previsto em contrato. A Artesp --que, nas publicações no "Diário Oficial" do Estado citava o reequilíbrio como motivo das prorrogações-- não se manifestou.

Colaborou JOSÉ BENEDITO DA SILVA, editor-assistente da Folha Ribeirão

Especial

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