Saltar para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade

 
 
  Siga a Folha de S.Paulo no Twitter
09/02/2007 - 18h11

Presidente do STF diz ser contra redução da maioridade penal

Publicidade

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse nesta sexta-feira ser contra a redução da maioridade penal no país. Segundo a ministra, mudar a idade penal mínima não é a solução para o quadro de violência que atinge o país --mesmo após a morte do menino João Hélio Fernandes, 6, que foi arrastado por ladrões em um carro por 14 ruas do Rio. Um dos criminosos era menor de idade.

"Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem também com essa agilização dos procedimentos, com uma justiça penal mais ágil, mais rápida, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para os menores infratores. A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil", disse.

A presidente do STF considerou o crime no Rio "terrível, inconcebível e inacreditável". "Acho que não há nada para dizer além dessa palavra: terrível. Inconcebível, inacreditável. Uma coisa que chocou todo o país", afirmou Ellen.

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, também se mostrou contrário à redução da maioridade penal no país. Na opinião do ministro, a redução de 18 para 16 anos não é uma "solução adequada" para o combate à violência.

Britto disse ser favorável a mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que passem pelo estabelecimento de regras mais rígidas no combate às infrações cometidas por menores.

Senado

No Senado, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu que a Justiça, Legislativo e Executivo se unam na busca de uma solução para reduzir a violência.

Ele chamou o menino de "mártir" e sugeriu a criação de uma comissão no Senado --que se chamaria João Hélio-- para apresentar propostas concretas para o problema.

Com Agência Senado

Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre maioridade penal
  •  

    Publicidade

    Publicidade

    Publicidade


    Voltar ao topo da página