11/02/2007 - 11h18

Juiz que ouvirá suspeito de matar criança no RJ defende pena maior para jovens

da Folha de S.Paulo, em São Paulo e no Rio

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, Guaracy Vianna, pretende apresentar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, proposta de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para a ampliação de três para cinco anos do limite de cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes infratores.

Vianna será o juiz responsável por ouvir na quarta-feira o adolescente envolvido no crime contra João Hélio, de 6 anos, que foi arrastado e morto.

A ampliação também é defendida pelo advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça (gestão tucana de FHC), e pelo governador paulista, José Serra (PSDB).

"O objetivo é dar uma resposta social ao crime. Permitir que o Estado tenha um tempo maior para recuperar os jovens", afirma Vianna.

O encontro está programado para quinta, às 10h30, mas o juiz não tem a confirmação se a ministra participará ou enviará assessores. No dia anterior, o adolescente, de 16 anos, presta depoimento na 2ª Vara da Infância e da Juventude.

Segundo o juizado, há cerca de 5.000 jovens infratores, acusados principalmente de roubo, furto e tráfico de drogas, com mandados judiciais de busca expedidos, à solta no Rio.

Por ano, 6.000 adolescentes são encaminhados para instituições de restrição de liberdade na cidade. Sete em cada dez adolescentes que vivem em regime de semiliberdade fogem, de acordo com o juizado.

Dez anos

O governador Serra defende a ampliação de três para dez anos do limite de internação.

"Não sou a favor de baixar a maioridade penal, isso não resolve o problema. Sou a favor de uma mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que permita, para os infratores mais perigosos, ficarem, além dos 18 anos, reclusos. É o caso desse assassino brutal no Rio. Ou seja, não rebaixa a idade penal, mas mantém preso mesmo depois de fazer 18 anos, pelo número de anos necessários, por até 10 anos", disse ontem o governador.

Para Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa (antiga Febem), a proposta é boa "desde que possa trabalhar com esse adolescente um projeto pedagógico diferenciado, sem perder de vista que, o que precisa, é de ressocialização".

O advogado Miguel Reale Júnior faz críticas às propostas que vêm sendo feitas sobre redução da maioridade penal. "Esse caminho de reduzir a maioridade penal é um caminho burro. Isso é uma tese que volta a cada instante que um menor pratica um crime."

"Não é a lei penal que vai mudar esse quadro. Nós já temos um sistema de repressão ao menor. A Febem [atual Fundação Casa] é pior que uma penitenciária. É altamente deficitária", completou.

Ele também defende a ampliação da permanência do menor infrator nas unidades de internação. "Acho que o ECA poderia ter o tempo estendido de três para cinco anos", disse ele.

"Além disso, é preciso adotar medidas de programas sociais de integração e inclusão, como teatro, esporte, cinema, palestras, reuniões com pais etc."

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