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12/02/2007 - 13h30

Redução da maioridade penal não reduzirá crime, diz presidente da OAB

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da Folha Online

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira que a redução da maioridade penal não significa que o crime diminuirá. O tema ganhou destaque na semana passada, devido ao envolvimento de um adolescente de 16 anos na morte de João Hélio Fernandes, 6, arrastado à morte na quarta-feira passada (7).

Para Britto, o próprio crime demonstra que a redução da maioridade penal não reduzirá a violência, uma vez que os outros quatro suspeitos têm mais de 18 anos. Ele afirmou que é apenas mais cômodo transferir para a alteração na legislação a solução para o combate ao crime. "É como se estivéssemos querendo esconder a realidade brasileira. É transferir para uma legislação abstrata uma solução que exige ações muito mais concretas."

"Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado. Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação."

Para o presidente da OAB, os problemas do Rio são resultado, na maioria dos casos, da total perda de controle do Estado.

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