12/02/2007 - 17h20

Morte de menino faz Senado desenterrar debate de maioridade penal

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse nesta segunda-feira que vai designar na próxima quarta-feira um relator único para analisar as seis propostas que tramitam na Casa sobre a redução da maioridade penal. ACM espera um acordo entre os integrantes da comissão para a votação das PECs.

A discussão sobre a redução da maioridade penal, que ganhou força com a morte do menino João Hélio Fernandes, está parada no Senado Federal desde 1999.

Em junho do ano passado, quando o Senado aprovou um pacote com dez projetos de lei com medidas na área de segurança pública, a redução da maioridade penal não foi incluída na discussão dos senadores.

O pacote acabou aprovado em meio aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo e foi encaminhado à Câmara --mas todos os projetos permanecem sob análise da CCJ, sem chegarem ao plenário.

Entre os projetos aprovados no Senado estão o que direciona presos perigosos para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado); o que torna o uso de celular em prisões uma falta grave; e o que veda a liberdade condicional a presos reincidentes em crimes dolosos.

Dos nove projetos de segurança que foram incluídos na pauta da Câmara nesta semana, nenhum integra o pacote aprovado pelo Senado.

Críticas

ACM criticou a demora da Câmara para a votação do pacote de segurança aprovado no Senado. "Cabe ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) tomar providências sérias sobre isso. O presidente da Câmara, que foi eleito por parcela do PSDB, disse que não vai aprovar nossos projetos sobre violência. Veja que mundo democrático vivemos graças a esta força do presidente Lula", criticou.

O senador José Agripino Maia (PFL-RN) também criticou a paralisia da Câmara para a votação dos projetos de segurança. Ele atribui a demora ao excesso de Medidas Provisórias que inviabilizariam a votação das matérias. "A Câmara teve a pauta entupida, sem chances de aprovar matérias importantes para o país", enfatizou Agripino.

Fundo

ACM anunciou nesta tarde que está recolhendo assinaturas de senadores para apresentar PEC que cria um fundo de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade. ACM vai propor que o fundo receba o nome de João Hélio, em homenagem ao menino assassinado.

Os pais de João Hélio devem ser recebidos até quarta-feira pelo presidente do Senado. O encontro está sendo promovido pelo Movimento Mães do Rio, vinculado ao Movimento Viva Rio.

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