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13/02/2007
-
12h47
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Mesmo com a rediscussão no Senado Federal da proposta de redução da maioridade penal, provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta terça-feira que a mudança não vai solucionar o problema da violência no país.
Renan se mostrou disposto, no entanto, a colocar em votação as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tratam do assunto.
"É um debate inevitável. Não sei se resolve do ponto de vista prático. Acho que segurança pública se faz com recursos. Não adianta ter o melhor aparato do mundo e não ter presídios, não ter polícia equipada", afirmou. O tema espera por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde 1999
O presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), prometeu designar esta semana um relator único para analisar as seis PECs que propõem mudanças na idade penal mínima. "Isso vai entrar na pauta, mas não sei se melhorar o marco legal resolve", reiterou Renan.
Esta tarde, o presidente do Senado se reúne com líderes partidários para definir a pauta de trabalhos dos próximos 100 dias na Casa Legislativa. Renan assegurou que o tema segurança pública será prioridade para os senadores nos próximos meses. E rebateu as críticas de que o Congresso resolveu agir no campo da segurança pública somente diante da pressão popular provocada pela morte de João Hélio.
"O Congresso é produtivo, votamos o pacote antiviolência. Mas é natural que o Congresso reaja pelos fatos que acontecem. O Congresso é a caixa de ressonância da sociedade. A questão da segurança pública tem que ser vista rotineiramente", afirmou Renan. O presidente do Senado disse que vai trabalhar para que o assunto segurança pública não caia no esquecimento do Congresso após o Carnaval.
No ano passado, em meio aos ataques de facção criminosa à cidade de São Paulo, o Senado aprovou o pacote antiviolência com dez projetos que estão parados na Câmara até hoje à espera de votação.
Além de definir a pauta com os líderes, Renan disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que as duas Casas Legislativas trabalhem de forma conjunta no tema segurança pública. "Nós votamos o pacote. Essas coisas precisam ser concluídas na outra Casa", afirmou.
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da Folha Online, em Brasília
Mesmo com a rediscussão no Senado Federal da proposta de redução da maioridade penal, provocada pela morte do menino João Hélio Fernandes, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta terça-feira que a mudança não vai solucionar o problema da violência no país.
Renan se mostrou disposto, no entanto, a colocar em votação as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tratam do assunto.
Lula Marques/Folha Imagem |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursa durante sessão |
O presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), prometeu designar esta semana um relator único para analisar as seis PECs que propõem mudanças na idade penal mínima. "Isso vai entrar na pauta, mas não sei se melhorar o marco legal resolve", reiterou Renan.
Esta tarde, o presidente do Senado se reúne com líderes partidários para definir a pauta de trabalhos dos próximos 100 dias na Casa Legislativa. Renan assegurou que o tema segurança pública será prioridade para os senadores nos próximos meses. E rebateu as críticas de que o Congresso resolveu agir no campo da segurança pública somente diante da pressão popular provocada pela morte de João Hélio.
"O Congresso é produtivo, votamos o pacote antiviolência. Mas é natural que o Congresso reaja pelos fatos que acontecem. O Congresso é a caixa de ressonância da sociedade. A questão da segurança pública tem que ser vista rotineiramente", afirmou Renan. O presidente do Senado disse que vai trabalhar para que o assunto segurança pública não caia no esquecimento do Congresso após o Carnaval.
No ano passado, em meio aos ataques de facção criminosa à cidade de São Paulo, o Senado aprovou o pacote antiviolência com dez projetos que estão parados na Câmara até hoje à espera de votação.
Além de definir a pauta com os líderes, Renan disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que as duas Casas Legislativas trabalhem de forma conjunta no tema segurança pública. "Nós votamos o pacote. Essas coisas precisam ser concluídas na outra Casa", afirmou.
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