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13/02/2007
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19h25
da Folha Online, em Brasília
O plenário do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe o contingenciamento de recursos o Orçamento Geral da União para a área de segurança pública. Pelo projeto, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade. O projeto, aprovado por 65 senadores, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Dias reconheceu que a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, acelerou a votação da matéria pelo plenário do Senado. "O projeto seria aprovado normalmente, mas a inclusão na pauta acabou acelerada. Por isso, ao contrário do que dizem, é bom discutir os assuntos no momento da emoção", afirmou.
O senador foi cauteloso, no entanto, ao comentar a redução da maioridade penal. Dias se mostrou favorável à discussão da matéria, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas cobrou cautela dos parlamentares na votação do tema.
"Temos que abrir o debate sem pressa, mas a realidade que aí está tem que ser encarada", disse.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) fez duras críticas às autoridades contrárias à redução da maioridade --como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie. "Estamos vendo autoridades do país, inclusive deputados e senadores, caindo na mais pura demagogia, no discurso fácil, barato e às vezes irresponsável, porque estão querendo lavar as suas mãos", criticou.
A base aliada do governo já anunciou hoje que vai adiar na CCJ a votação das seis Propostas de Emenda Constitucional que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que vai pedir vista às matérias para analisar as propostas com cautela --o que pode adiar por até cinco sessões a votação.
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Senado aprova projeto que proíbe corte de gastos do Orçamento para segurança
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GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
O plenário do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe o contingenciamento de recursos o Orçamento Geral da União para a área de segurança pública. Pelo projeto, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade. O projeto, aprovado por 65 senadores, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Dias reconheceu que a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, acelerou a votação da matéria pelo plenário do Senado. "O projeto seria aprovado normalmente, mas a inclusão na pauta acabou acelerada. Por isso, ao contrário do que dizem, é bom discutir os assuntos no momento da emoção", afirmou.
O senador foi cauteloso, no entanto, ao comentar a redução da maioridade penal. Dias se mostrou favorável à discussão da matéria, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas cobrou cautela dos parlamentares na votação do tema.
"Temos que abrir o debate sem pressa, mas a realidade que aí está tem que ser encarada", disse.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) fez duras críticas às autoridades contrárias à redução da maioridade --como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie. "Estamos vendo autoridades do país, inclusive deputados e senadores, caindo na mais pura demagogia, no discurso fácil, barato e às vezes irresponsável, porque estão querendo lavar as suas mãos", criticou.
A base aliada do governo já anunciou hoje que vai adiar na CCJ a votação das seis Propostas de Emenda Constitucional que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que vai pedir vista às matérias para analisar as propostas com cautela --o que pode adiar por até cinco sessões a votação.
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