14/02/2007 - 19h28

Governador do Rio cobra do Senado redução na maioridade penal

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), cobrou nesta quarta-feira do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação da emenda constitucional que reduz a maioridade penal no país. Cabral também pediu que o Senado instale comissão para discutir a sua proposta de promover a autonomia legislativa dos Estados --que permite a cada unidade da federação aplicar leis diferenciadas no combate à violência.

Renan acatou a sugestão do governador e prometeu instalar a comissão logo após o Carnaval. "A proposta da autonomia é interessante, tem ressonância no parlamento. Vou criar comissão para que ela possa ser estudada imediatamente", afirmou Renan.

Na opinião do governador, o Congresso Nacional vem agindo de forma "letárgica" justamente porque os Estados não são autônomos para legislar no tema segurança pública. "Não somos um Estado unitário, somos federativos. Não devemos ficar baseados em fatos emotivos e, daqui a alguns meses, isso caia no esquecimento", afirmou.

Cabral disse que fez o apelo a Renan uma vez que "o Congresso é o teatro das negociações" para mudanças na legislação penal --que incluem a redução da maioridade e da autonomia legislativa dos Estados.

"Se o crime que matou o menino João Hélio tivesse ocorrido nos Estados Unidos, cada unidade da federação teria sua autonomia para punir os culpados", disse Cabral.

Maioridade

Sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado disse que o tema já está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. A CCJ marcou para o dia 28 de fevereiro a votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. A votação ocorreria hoje, mas foi adiada após pedido de vista do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Renan reiterou, no entanto, que a simples redução da maioridade não será capaz de reduzir ações de violência. "A maioridade por si só não resolve o problema. As mudanças têm que acontecer na legislação como um todo. Vamos ter mudanças com relação ao Estatuto da Criança para resolver em definitivo esse problema. A sociedade cobra mudanças e vamos fazer mudanças", enfatizou.

Apesar de ser contra a mudança isoladamente, Renan admitiu que essa discussão será "inevitável" para o Congresso nos próximos meses.

Na opinião de Cabral, a maioridade penal deve ser reduzida de acordo com o crime cometido pelo menor. "Temos que tirar o mito da maioridade em função da realidade dos grandes centros urbanos. Menores participam de crimes bárbaros em nome da atual legislação. Eu defendo a antecipação da maioridade de acordo com o crime", disse.

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