15/02/2007 - 12h07

Projetos aumentam pena para adultos que envolverem adolescentes em crimes

ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que aumenta a pena para os adultos que envolverem crianças e adolescentes em crimes. Ao mesmo tempo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também aprovou projeto com semelhante teor.

A diferença é que o projeto dos deputados altera o Código Penal, portanto é mais abrangente. O aprovado pelo Senado é relativo apenas aos crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

"Nós fizemos o trabalho voltado para o Código Penal, e o Senado trabalhou voltado para o ECA. Durante a tramitação das duas matérias pode haver um ajuste dos dois projetos. O importante é que há um esforço do Poder Legislativo para responder ao drama que vive toda a sociedade", disse o líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzonni (RS).

O projeto aprovado na Câmara dobra a pena para os adultos que envolverem crianças ou adolescentes em crimes de quadrilha ou bando. Para os demais crimes, permite o agravamento da pena. É o juiz quem definirá o tempo a mais que o criminoso permanecerá na cadeia por ter aliciado um menor de idade.

"O projeto é desestimulador para o uso de menores em crime. Hoje o corre a terceirização do menor, que só pode ficar preso no máximo até três anos. O adulto joga toda a culpa no menor", afirmou Onyx.

Já o projeto do Senado prevê que o adulto que envolver criança ou adolescente no crime pode ser punido com 4 a 15 anos de prisão. Se a criança sofrer lesão grave, a pena aumenta em um terço --se morrer, a pena será dobrada.

O projeto da Câmara agora será analisado pelo Senado e vice-versa.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) minimizou o fato de as duas Casas Legislativas discutirem projetos de teor similar. "Eu acho que até simplifica a tramitação. Quando o projeto da Câmara vier para cá, já terá sido discutido", afirmou.

Leia mais

Polícia do Rio reconstitui trajeto da morte do menino João Hélio

Polícia detém garoto suspeito de matar a avó a facadas no RJ

Walter Ceneviva participa de bate-papo sobre maioridade penal

Senado adia votação sobre proposta de redução da maioridade penal

Câmara restringe semi-aberto para autores de crimes hediondos

Câmara aprova um ano de detenção para preso flagrado com celular

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o ECA