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15/02/2007 - 12h38

Pressionado após morte de menino, Congresso aprova 5 projetos antiviolência

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A morte do menino João Hélio Fernandes, 6, pressionou o Congresso Nacional a votar projetos na área de segurança pública que há mais de seis meses estavam parados na Câmara e no Senado. No total, os deputados e senadores aprovaram esta semana cinco projetos que têm como objetivo reduzir a a violência no país.

O plenário da Câmara aprovou, entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, três projetos de lei relacionados à segurança pública. O primeiro dificulta a obtenção da chamada progressão da pena (transferência do regime fechado de prisão para o semi-aberto) para os condenados por crime hediondo --como seqüestro, estupro, tráfico de drogas e homicídio qualificado-- e terrorismo.

O outro estabelece como falta grave o uso de celulares pelos presos. Os dois projetos ainda precisam passar pelo Senado para que entrem em vigor. Na manhã desta quinta, os deputados aprovaram projeto que dobra a pena para os adultos que envolverem crianças ou adolescentes em crimes de quadrilha ou bando. Para os demais crimes, o texto permite o agravamento da pena --mas é o juiz quem definirá o tempo a mais que o criminoso permanecerá na cadeia por ter aliciado um menor.

Já o plenário do Senado aprovou projeto que proíbe o contingenciamento de recursos o Orçamento Geral da União para a área de segurança pública. Pelo projeto, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade. A matéria também seguiu para votação na Câmara, mas não há previsão de quando deve entrar em pauta.

Hoje, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto similar ao apreciado pelos deputados, que prevê punição de 4 a 15 anos para o adulto que envolver menor em ações criminosas.

Reação

A intensa mobilização dos deputados e senadores para a aprovação de projetos antiviolência divide opiniões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu "cautela" aos parlamentares para evitar a votação de projetos na área de segurança movidos pela emoção. A mesma opinião foi manifestada por diversos parlamentares da base aliada do governo, como a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

"Enquanto indivíduos, podemos nos emocionar. Mas como agentes públicos, temos que tomar decisões da forma que elas merecem. O apelo foi do presidente: jamais fazer deliberações levados pela emoção, nem como prestação de contas", ressaltou Ideli.

Já parlamentares da oposição, como os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Demóstenes Torres (PFL-GO), cobraram ações imediatas do Congresso meio à pressão sobre o Congresso motivada pela morte de João Hélio. "Nós fomos eleitos para estar além do nosso papel de indignação", defendeu Demóstenes.

Em meio à divergência de opiniões, parlamentares acusam o governo federal da paralisia que atingiu o Congresso nos últimos meses diante do excesso de Medidas Provisórias que trancaram a pauta de votações das duas Casas Legislativas.

"As leis têm que ir a plenário. O problema é que as Medidas Provisórias estão emperrando a pauta. A Câmara, que tem a pauta entupida por MPs, não conseguiu votar o pacote antiviolência que o Senado aprovou em junho do ano passado", afirmou o senador José Agripino Maia (RN), líder do PFL no Senado.

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