15/02/2007 - 16h14

Juiz do caso João Hélio propõe endurecer lei para menores infratores

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reuniu hoje com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Guaracy Vianna, responsável pelo caso da morte do menino João Hélio Fernandes, 6. Um garoto de 16 anos participou do crime.

O juiz apresentou a Chinaglia proposta que amplia o limite máximo de internação de menores em unidades de recuperação de três para cinco anos.

"A liberação compulsória hoje no Estatuto da Criança e do Adolescente está estabelecida aos 21 anos. Se um jovem de 14 anos comete uma infração em co-autoria com um de 17, o de 14 anos vai ter sete anos para se submeter a tratamento sócio-educativo. O de 17, vai ter quatro anos ou menos. Então a chance de se recuperar o de 14 anos é muito maior do que o de 17", disse Vianna.

A proposta apresentada pelo juiz foi elaborada em parceria com o advogado criminalista Ary Bergher. O objetivo da medida é permitir que um jovem infrator cumpra penas sócio-educativas até os 24 anos. O juiz explicou, no entanto, que o tempo de permanência do menor nas unidades de recuperação será uma determinação da Justiça.

"Não se pode estabelecer antecipadamente quanto tempo esse adolescente terá para ser recuperado, ou quanto tempo ele irá se recuperar, ou até mesmo se ele vai se recuperar. Isso é coisa que só pode ser analisada quando for feita essa análise técnica que se dará durante a execução da medida", disse o juiz.

Segundo Vianna, a proposta prevê um regime de transição para o jovem infrator antes da concessão de sua liberdade. "Ele tem que passar do regime fechado para o semi-aberto, depois para o aberto. Não quer dizer que, acabou o prazo, ele sai do regime fechado e vai para as ruas. O regime de transição vai dizer se ele pode sair do regime fechado e ir para as ruas", explicou.

João Hélio

Sobre as investigações da morte do menino João Hélio, o juiz reiterou que o menor acusado de participação no crime confessou seu envolvimento na tentativa de proteger o irmão --que é maior de idade. "Já ouvimos o menor. Ele confessou a participação, disse que estava no banco do carona e inocentou o irmão. Confessou também que há 15 dias praticou um roubo bem-sucedido", disse o juiz.

João Hélio estava na companhia da mãe, Rosa Cristina Fernandes Vieites e da irmã Aline, 14, quando o carro deles foi parado por um grupo de assaltantes no Rio de Janeiro. Rosa e a filha conseguiram sair, mas, quando a mãe tentava retirar o menino do carro, os ladrões arrancaram com o veículo e a criança ficou pendurada do lado de fora, presa ao cinto de segurança.

João foi arrastado durante 15 minutos, por 14 ruas, e o carro acabou abandonado em uma rua da capital fluminense.

Aprovados

A morte do garoto pressionou o Congresso Nacional a votar projetos na área de segurança pública que há mais de seis meses estavam parados na Câmara e no Senado. No total, os deputados e senadores aprovaram esta semana cinco projetos que têm como objetivo reduzir a a violência no país.

O plenário da Câmara aprovou, entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, três projetos de lei relacionados à segurança pública. O primeiro dificulta a obtenção da chamada progressão da pena (transferência do regime fechado de prisão para o semi-aberto) para os condenados por crime hediondo --como seqüestro, estupro, tráfico de drogas e homicídio qualificado-- e terrorismo.

Leia mais

Polícia do Rio reconstitui trajeto da morte do menino João Hélio

Projetos aumentam pena para adultos que envolverem adolescentes em crimes

Walter Ceneviva participa de bate-papo sobre maioridade penal

Senado adia votação sobre proposta de redução da maioridade penal

Câmara restringe semi-aberto para autores de crimes hediondos

Câmara aprova um ano de detenção para preso flagrado com celular

Especial

Leia o que já foi publicado sobre crimes hediondos