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15/02/2007 - 18h03

Leia a íntegra do bate-papo com Walter Ceneviva

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da Folha Online

Leia abaixo a íntegra do bate-papo com o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, sobre maioridade penal. Participaram do chat 305 internautas.

O texto abaixo reproduz a forma como os participantes digitaram.

Bem-vindo ao Bate-papo com Convidados do UOL. Converse agora com o advogado Walter Ceneviva sobre as propostas de redução da maioridade penal no Brasil. Para enviar sua pergunta, selecione o nome do convidado no menu de participantes. É o primeiro da lista.

Folha Imagem
Walter Ceneviva, colunista da <b>Folha</b>, participa de bate-papo
Walter Ceneviva, colunista da Folha, participa de bate-papo
(05:03:32) Walter Ceneviva: Um alô para todos os que entraram. Estou às ordens para pergunts, comentários, sem limite.

(05:05:23) ana fala para Walter Ceneviva: Oi Walter, vc é a favor ou contra maioridade penal?

(05:07:01) Walter Ceneviva: Ana, alô. A maioridade penal é um requisito essencial, para o direito, relacionado com a capacidade de compreensão do que é legal e do que não é. Sou, portanto, a favor de um critério de maioridade.

(05:09:42) Walter Ceneviva: Francisco-DF - A questão constitucional não interfere, a meu ver, com a discussão atual. As cláusulas pétreas, como, por exemplo, a dos crimes hediondos, têm sido interpretadas pelos tribunais. Penso que a redução da menoridade penal é um erro, independente das questões jurídicas envolvidas.

(05:09:48) joao fala para Walter Ceneviva:Dr. Valter nãoestamos novamente diante da falta de sendibilidade e responsabilidade de nossos políticos que de forma irresponsáveltentam mudar a maioridade penal?

(05:11:09) Walter Ceneviva: João: estou de acordo. Agora, por exemplo, alguns querem aproveitar um caso dramático, mas não comum, para melhorar sua posição em face dos eleitores.

(05:11:23) Marcio fala para Walter Ceneviva: vc não acha a participação ce menores em crimes sérios é muito pequena para justificar a mudança na maioridade peanal?

(05:13:23) Walter Ceneviva: João: estou de acordo. Agora, por exemplo, alguns querem aproveitar um caso dramático, mas não comum, para melhorar sua posição em face dos eleitores.

(05:13:29) Alan fala para Walter Ceneviva:Acredito que ao ivés de se discutir sobre a maioridade penal, não seria melhor discutir sobre leis que realmente cumpram a sua função de punir o inflator?

(05:16:32) Walter Ceneviva: Alan: penso que sua pergunta permite enfocar a essência do problema: há certas medidas urgentes, que, às vezes não dependem de leis novas, como o aperfeiçoamento dos organismos processuais, a velocidade dos processos, para não durarem anos e anos, a superação das dificuldades sociais. A questão de mudar a lei, nessa perspectiva é, a rigor, irrelevante, sobretudo porque não levará a coisa alguma.

(05:16:47) Valmir fala para Walter Ceneviva: Na opnião do Dr., resolveria alguma coisa se aprovado for a maioridade penal?

(05:18:55) Walter Ceneviva: Valmir: antes de responder a sua, quero voltar ao Marcio, cuja pergunta foi sacrificada por uma interrupção da imagem. A participação de menores é mais escansalosa, na mídia. Proporcionalmente é menor a participação deles. Nao se justifica diminuir a idade penal, por muitos motivos. Esse é um deles. Agora vou ao Valmir: não resolveria. Ao contrário, acrescentaria o número dos hoje menores que se aproximariam, no interior das cadeias, dos delinquentes profissionais.

(05:56:51) Walter Ceneviva: Raquel: Essa revisão é necessária, mas impossível, pois o Congresso, que é o elaborador das leis, não é capaz de a fazer, nem tem intenção política de a enfrentar. Pense que o político busca fazer coisas que lhe dê voto. Nós também temos culpa, toda vez em que reelegemos uma pessoa notoriamente envolvida em processos criminais ou comportamentos ilícitos.

(05:56:57) Luis Duarte fala para Walter Ceneviva:Dr. Walter, eu gostaria de saber se o Sr é a favor ou contra a pena de morte no Brasil? pois acho que assim que os bandidos começarem a morrer eles pensarão duas vezes antes de cometer mais crimes.

(05:19:13) joao fala para Walter Ceneviva:dr. walter. as penitenciárias não reeducam os seus condenados assim como será o nosso futuro com relação aofatode estarem tentando colocar os menores infratores na prisão. não é uma forma paliativa de tentar resover a questão?

(05:21:28) Walter Ceneviva: João: sinceramente e sem exagero, a falada reeducação nos presídios é uma falácia, uma mentira social. O número dos delinquentes, conforme sua espécie, às vezes pode reencontrar o gosto pela vida em sociedade. Não é, porém, a regra. Penso que colocar menores infracionais na prisão, será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade.

(05:21:34) Alan fala para Walter Ceneviva: Aproposta apresentada no senado para punir com mais rigor apenas os adolecentes que cometem crimes hediondos é válida?

(05:22:25) Walter Ceneviva: Alan: não cheguei a ler essa proposta com maior atenção, pois não era caso de perder tempo com o absurdo que ela representa.

(05:22:31) MARCOS SOUZA fala para Walter Ceneviva: qual seria entao a soluçao para punir esses menores infratores?

(05:23:51) Walter Ceneviva: Marcos: são dois tempos diversos. O primeiro, a longo prazo, é o de proporcionar educação, condições de vida melhores, acolhimento social. O segundo, a prazo breve, consiste em afastar os que, por serem psicóticos, terem desvios de personalidade, não tenham condições de convivência, mediante comprovação científica incontroversa.

(05:23:51) Giovana fala para Walter Ceneviva: Qual sua posição em relação ao tempo maximo de internação para adolescentes infratores?

(05:25:23) Walter Ceneviva: Giovana: não tenho propriamente uma posição definitiva a respeito. Os três anos atuais são restritos. Talvez se devesse condicionar o aumento do tempo a uma rigorosa avaliação psico-social, por peritos da confiança do juiz, prevendo um prazo maior, não maior do que, por exemplo seis anos, para que dentro desse prazo o magistrado decidisse.

(05:25:23) Marcos/SP fala para Walter Ceneviva:Ministra Helen Gracie disse que não se pode estudar mudanças sob pressão. Por outro lado se ninguém pressiona ninguém faz nada...estaremos num beco sem saída ?

(05:27:28) Walter Ceneviva: Marcos/SP - Sinceramente vejo a pressão como um elemento da participação do povo, dono constitucional de todo poder. Mas não acredito no clamor que surge de vez em quando, nos momentos em que a televisão e a mídia destacam durante alguns dias certos delitos. A pressão deve existir. É direito social. Mas, na verdade, a maioria silenciosa se omite.

(05:27:34) Helio fala para Walter Ceneviva:A autoridades são demagogas e o governo nao faz sua parte, até quando vamos ficar vítimas da violência? Dizer que um adolescente de 16 anos nao é responsável pelos seus atos é um absurdo. O que o senhor acha do goveno convocar um plebiscito para decidir a situação, já que todos estão se omitindo?

(05:28:34) Walter Ceneviva: Helio: gosto do plebicito. Só pondero que um tema dessa importância deveria ser longamento debatido, para que as opiniões pudessem ser formadas com cuidado.

(05:29:32) ConcurseiroFloripa fala para Walter Ceneviva:Doutor, as mudanças no país parecem que ocorrem sempre quando uma catastrofe é antecedida, as mudanças para diminuição da maioridade penal já eram requisitadas desde quando o casal de adolescentes Liana e namorado foram brutalmente assassinados em SP, e cuja autoria do crime foi confirmada por um menor, mas nada foi debatido. A pergunta fica a seguinte, o que mais pode ser melhorado pelo congresso para evitar catastrofes antes que elas aconteção, como por exemplo, assassinatos de homossexuais na Brasil?

(05:32:12) Walter Ceneviva: ConcurseiroFloripa: saudações catarinenses! Lamentavelmente, não creio que se possa esperar alguma solução vinda do congresso. O exemplo dos crimes contra homossexuais mostra o absurdo dos desacertos sociais. São inaceitáveis, mas nenhuma transformação da lei vai mudar certos costumes. Só o longo esforço de todos os que se interessem levará à melhora da situação no Brasil.

(05:32:18) Quero Solução (H) fala para Walter Ceneviva: O que mexe mais com você punir os adolecentes ou educar antes de punir?

(05:33:53) Walter Ceneviva: Quero Solução (H): peço emprestado seu apelido. Você quer solução. Eu quero solução. Mas qual solução? No caso de sua pergunta, é óbvio que devemos educar, criar condições melhores de vida, tratar os que tenham desvios psicológicos ou psiquiátricos graves. Antes de punir.

(05:33:53) Rafazilda - MA fala para Walter Ceneviva: Com relação ao crime que aconteceu com o menino João, como os menores envolvidos no crime serão julgados?

(05:36:07) Walter Ceneviva: Rafazilda - MA - Como você sabe o menor não é réu; é visto como uma pessoa que deve ser reeducada. No caso do menino João, os maiores serão julgados. Certamente haverá muita discussão a respeito de um tema técnico, que é o da graduação diferente das penas entre os que estiveram participando desse crime hediondo.

(05:36:07) Humberto fala para Walter Ceneviva:Walter, ontem na Globo News, um desembargador aposentado do TJ-RJ e especialista em infância e juventude propôs retirar dois artigos do ECA que definem o tempo de internação do menor infrator. Segundo ele, após a maioridade, a jurisdição de seus crimes passariam para as varas de execuções penais, ou seja, dos adultos, O que voce acha dessa sugestão?

(05:39:00) Walter Ceneviva: Humberto: não vi o programa, mas sei que há o debate sobre o tempo de internação do menor infração. O debate é bom. No caso, se a participação do acusado aconteceu quando era menor, se mostrar sinais de periculosidade grave, desvios de personalidade, pode ser submetido a um período estendido de retenção, com base no levantamento psíquico. Para isso será necessário modificar a lei.

(05:39:18) Dennis fala para Walter Ceneviva: Boa tarde Dr. Gostaria de saber qual a posição da OAB a respeito da redução da maioridade penal??

(05:41:10) Walter Ceneviva: Dennis: curiosamente há seccionais da OAB em diversos Estados que têm posições diferentes a respeito. Pense que quando há maior parte de criminalistas no Conselho, a posição não coincide necessariamente com a dos Conselhos nos quais predominam advogados de outras especialidades.

(05:41:34) Rodrigo18 fala para Walter Ceneviva:Doutor Walter, o caso do menino João Hélio foi chocante e passou "de todos os limites", como todos disseram, pela absoluta falta de sensibilidade dos bandidos. As pessoas pressuporiam que assaltantes comuns, mesmo cometendo crimes, reagiriam ao ver um menino de seis anos sendo arrastado pelo carro. Aumentar penas e a segurança em geral, mesmo que seja feito com eficiência, não vai botar compaixão e sensibilidade em quem não tem. Esse parece ser um problema muito maior. O que o senhor pensa disso?

(05:44:00) Walter Ceneviva: Rodrigo18: sua frase é perfeita, no resumo da situação: "aumentar penas e a segurança em geral, mesmo que seja feito com eficiência não vai botar compaixão e sensibilidade em que não tem".Por isso, um pouco antes, ponderei sobre a necessidade de avaliações cientificas, sob ordem de magistrados, para determinar a solução para esses casos.

(05:44:25) Cidadão Indignado fala para Walter Ceneviva:O Sr não acha que td este caos começa com os Valeriodutos impunes?...os mensaleiros aloprados?....as danças da Pizza?....e os sanguesugas livres leves e soltos?

(05:45:45) Walter Ceneviva: CidadãoIndignado: o que me deixa mais indignado é verificar que a estrutura do Estado não é capaz de solucionar casos -- escandalosos e não escandalosos -- rapidamente, punindo os culpados e absolvendo os inocentes.

(05:46:13) Daniel fala para Walter Ceneviva:Existe no Brasil a possibilidade de cada estado ter normas especificas tipo ocorre nos Estados Unidos? Cada estado faz um lei penal compativel com a Realidade? E possível um dia o Brasil adotar isso?

(05:47:20) Walter Ceneviva: Daniel: não. É bom que não tenha, para que haja o mesmo padrão punitivo. As condições brasileiras são diversas das que predominam nos EStados Unidos, mas é certo que a criminalidade cresce lá e aqui.

(05:47:37) Dudu fala para Walter Ceneviva:Dr VALTER o sr não acha que crimes de colarinho branco deveriam ser tratados como crimes hediondos, já que os mesmos desviam milhões que poderiam ser aplicados na melhoria de condsições de vida de milhões de brasileiros?

(05:49:49) Walter Ceneviva: Dudu: às vezes chego a pensar nisso. Imagine o INSS, cuja importância previdenciária é essencial para a maior parte dos brasileiros, constantemente envolvido em fraudes. Quem deveria controlar esse sistema, não controla. Levam vantagem? São incompetentes? Deve haver muita gente boa,mas é frequente surgir mais uma fraude de milhões.

(05:50:32) Simone fala para Walter Ceneviva:O Sr. como advogado, nãoa cha q aplicar 30 anos a um assassino e depois ele ter a pena reduzida por N motivos é injusto com quem foi assasinado? E mais importante que isso, pq os DIREITOS HUMANOS só existem apra os bandidos e suas famílias? Pq ninguém foi perguntar a mãe do João Hélio se ela pracisava de algo? Onde fica os direitos humanos dos cidadãos de bem?

(05:52:37) Walter Ceneviva: Simone: a progressividade não é um mal em si mesmo, pois ajuda a resolver o problema da ocupação excessiva das cadeias. Por outro lado, nós todos somos um pouco culpados, pois ninguém gosta de ver penitenciárias ou cadeiões construídos perto de suas casas. Entre ver construir um hospital, uma escola e uma prisão -- da qual temos muita necessidade -- a sociedade em geral prefere não apoia a construção da prisão.

(05:52:40) Ari Friedenbach fala para Walter Ceneviva:Dr. Walter, boa tarde! Gostaria de saber a partir de que idade o Sr. entende que o menor deva responder criminalmente por seus atos?

(05:54:32) Walter Ceneviva: Friedenbach: boa tarde. Não creio que o critério atual deva ser mudado, pois esse tema não é relevante. Pense que a diminuição da faixa de menoridade, aumentará o número dos habitantes em prisões, "aprimorando" a qualidade criminal deles.

(05:54:44) Raquel fala para Walter Ceneviva:Não seria necessário uma revisão geral na leis juridicas do Brasil? Uma vez que já foi detectado vários equívocos que beneficiam crimes hediondos e absurdos enquanto outras ounem severamente em regime fechado pequenas contravenções, como por exemplo roubo de comida por necessidade, etc? Será que tem político com medo de endurecer as leis? Algum rabo preso?

(05:56:51) Walter Ceneviva: Raquel: Essa revisão é necessária, mas impossível, pois o Congresso, que é o elaborador das leis, não é capaz de a fazer, nem tem intenção política de a enfrentar. Pense que o político busca fazer coisas que lhe dê voto. Nós também temos culpa, toda vez em que reelegemos uma pessoa notoriamente envolvida em processos criminais ou comportamentos ilícitos.

(05:56:57) Luis Duarte fala para Walter Ceneviva:Dr. Walter, eu gostaria de saber se o Sr é a favor ou contra a pena de morte no Brasil? pois acho que assim que os bandidos começarem a morrer eles pensarão duas vezes antes de cometer mais crimes.

(05:59:38) Walter Ceneviva: Luis Duarte: sou contra. Nossas organizações policiais tendem a tratar mal os mais pobres. Os mais pobrres sempre comporiam o numero dos condenados. Além disso, os erros judiciários seriam irreparáveis, depois da execução. De outro modo, matar oficialmente não é muito diferente de qualquer outra forma de matar.

(05:59:44) Madalena fala para Walter Ceneviva:Dr. Walter porque os pais responsáveis pelos filhos até aos 18 anos não são responsabilizados também pelos crimes dos filhos? O Estado não pode também ser responsabilizado pela educação de base familiar. O que o Sr. acha? Talvez atitudes assim induziria ao tão sonhado controle de natalidade.

(06:02:06) Adriana/UOL: O Bate-papo UOL agradece a presença de Walter Ceneviva e de todos os internautas. Até o próximo!

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