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15/02/2007 - 19h22

Para advogado, redução da maioridade penal seria inútil

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da Folha Online

O advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, participou nesta quinta-feira de um bate-papo sobre as propostas de redução da maioridade penal. O debate sobre o tema chegou até o Congresso depois da morte do garoto João Hélio Fernandes Vieites, 6, morto no Rio depois de ser arrastado por cerca de 7 km por 14 ruas da cidade.

Participaram do chat 207 internautas. Ceneviva afirmou que a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos simplesmente não adiantaria nada. "Há certas medidas urgentes que, às vezes, não dependem de leis novas, como o aperfeiçoamento dos organismos processuais, a velocidade dos processos e a superação das dificuldades sociais. A questão de mudar a lei, nessa perspectiva é, a rigor, irrelevante, sobretudo porque não levará a coisa alguma."

Folha Imagem
Walter Ceneviva, colunista da <b>Folha</b>, participa de bate-papo
Walter Ceneviva, colunista da Folha, participa de bate-papo
Para o advogado, a mudança, se vier, pode inclusive agravar o problema, tornando menores criminosos mais perigosos. Ceneviva defendeu que, a medida pode aumentar o número de menores de 18 anos reincidentes.

"Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da menoridade penal é um erro, independente das questões jurídicas envolvidas", resumiu o advogado.

Ceneviva também criticou a postura do Congresso, que colocou o assunto em pauta depois da morte de João Hélio. "Agora, por exemplo, alguns querem aproveitar um caso dramático, mas não comum, para melhorar sua posição em face dos eleitores."

Como outra alternativa para o problema, o advogado apontou: "A longo prazo, é preciso proporcionar educação, condições de vida melhores, acolhimento social. A prazo breve, consiste em afastar os que, por serem psicóticos, terem desvios de personalidade, não tenham condições de convivência, mediante comprovação científica incontroversa."

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