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16/02/2007 - 18h42

Lula critica redução da maioridade penal e culpa estagnação por criminalidade

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EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a proposta de redução da maioridade penal, que tramita no Congresso. O projeto voltou a ser discutido no Senado após a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, arrastado por um percurso de 7 km em Osvaldo Cruz, na zona norte do Rio. Entre os criminosos havia um menor de 18 anos.

"Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15 [anos], depois para 10 [anos] e depois para 9 [anos]. Quem sabe um dia queiram [culpar] até o feto se souberem o que pode acontecer no futuro", afirmou ele hoje em São Paulo após participar da inauguração de um call center da Atento.

Lula chamou a morte do menino João Hélio de barbaridade, mas que certamente "muita gente faria a mesma barbaridade [contra os criminosos] se tivesse presenciado a cena". "Muita gente queria vingança a curto prazo, mas eu digo que o Estado não pode agir emocionalmente".

Lula relacionou o ato violento com a estagnação da economia e criticou o fato do país não crescer há 26 anos e não ter gerado a quantidade de emprego e renda que a população precisava. "Eles [criminosos] são o resultado de um momento longo em que o Estado brasileiro não cumpriu as suas funções."

Ele acrescentou: "Nós não conseguimos alfabetizar no tempo certo, não conseguimos fazer a reforma agrária no tempo certo."

Redução

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para 28 de fevereiro a votação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista aos projetos para analisar o tema, o que adiou a discussão.

Mercadante negou que seu pedido tenha como objetivo protelar a votação. Segundo o petista, a maioridade penal precisa ser debatida pelos senadores com cautela. "O crime do Rio de Janeiro, que resultou na morte bárbara de um menino de seis anos, exige desta Casa uma resposta. Mas a respostas não é nos associarmos à vingança, e sim estabelecer políticas que efetivamente ajudem a combater a violência", afirmou.

Apesar da negativa de Mercadante, o presidente Lula havia feito um apelo para que a base aliada discutisse o assunto com cautela.

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