18/02/2007 - 09h28

Projetos de lei sobre segurança estavam parados havia 4 anos

RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os projetos que foram votados a toque de caixa nesta semana pelo Congresso, em uma tentativa de conter a violência, estavam parados havia pelo menos quatro anos.

A letargia se deve ao fato de algumas propostas serem polêmicas, à falta de interesse ou simplesmente porque o assunto não é considerado prioritário até o surgimento de um caso que gere comoção nacional, como o assassinato de João Hélio Fernandes Vieites, 6, no Rio.

A Câmara desengavetou nove projetos de lei sobre o tema. Dois acabaram aprovados --além de um terceiro que surgiu no embalo-- e vão para análise do Senado. Os outros seis, a maioria deles de reforma das atuais regras do processo judicial, voltaram para a gaveta.

Eles "não encantaram a maioria", na explicação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Após o Carnaval, há possibilidade de que a Câmara enfim analise parte do pacote aprovado no Senado em maio do ano passado em meio aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo. Entre as propostas, está a que dobra de um para dois anos o tempo máximo que um preso pode ficar em regime isolado.

Na opinião do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que foi procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na legislatura passada, os parlamentares não decidem a pauta de votação pensando no que é melhor para o país.

Insensibilidade

"Falta sensibilidade aos membros do Congresso Nacional. Veja os processos de reforma do Judiciário [aqueles que voltaram para a gaveta]. São projetos essenciais, ninguém pode ser contra, estão desde 2001 prontinhos para votar, mas não vota. Aí surge um fato político ou econômico que na avaliação de alguns tem mais relevância, e aí é que não vota mesmo", afirmou.

Os projetos de reforma do processo judicial têm o objetivo, entre outros, de eliminar burocracia e agilizar os processos, mas existem variadas críticas contra eles. "O projeto, como está, só beneficia o delinqüente", diz o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, João Campos (PSDB-GO), sobre um dos projetos que, em determinado ponto, impede o juiz de usar provas levantadas pela polícia para formar o seu juízo.

A Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais também são contra trechos das propostas. Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a favor. "A simplificação do processo retira a sensação de impunidade", disse o presidente da OAB, Cezar Britto, para quem isso tem mais efeito do que o endurecimento das penas.

Já o Senado aprovou em plenário, nesta semana, um projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas, pelo governo federal, para programas na área de segurança pública.

A proposta tinha sido apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) no ano passado e enfrentava a resistência do Palácio do Planalto. Em meio à pressão causada pela morte de João Hélio, o governo ficou constrangido de barrar o projeto na terça-feira passada.

"O governo é contra, mas nesse momento vai deixar aprovar", disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A estratégia é esquecer da matéria na Câmara, para onde ela foi enviada.

Outro projeto aprovado pelo Senado, na Comissão de Direitos Humanos, prevê pena de quatro a 15 anos de prisão para o adulto que envolver criança ou adolescente na prática de crime. A condenação é aumentada em um terço se o jovem sofrer lesão corporal grave, e duplicada no caso de morte.

Essa matéria começou a tramitar em 2003 e foi aprovada em 30 de março de 2005 pela Comissão de Constituição e Justiça. Desde então a proposta ficou parada até o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor da proposta, pedir nesta semana que o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), a incluísse na pauta.

Em um primeiro momento, Mercadante atribuiu a demora na tramitação do projeto ao ano eleitoral, quando o Congresso praticamente não funciona. Depois recuou. "Não sei explicar o porquê", disse ele.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera natural que o Congresso desperte para o problema da segurança pública quando há um crime de repercussão nacional. "É natural que o Congresso reaja aos fatos que acontecem porque é a caixa de ressonância da sociedade", disse.

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